A sessão que votaria o Projeto de Lei 4330, da terceirização ilimitada, foi cancelada na tarde de ontem, 3 de setembro, por pressão de militantes da CUT, entre eles cerca de 30 dirigentes sindicais metalúrgicos do RS. “Essa é mais uma vitória dos trabalhadores, da mobilização. Conseguimos impedir a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em frente ao Congresso Nacional, após o cancelamento.

Tratamento diferenciado

No início da tarde, Freitas tentou sem sucesso negociar a entrada de uma representação para acompanhar a sessão da votação do PL 4330. Dias atrás, 14 de agosto, militantes contratados pelos empresários entravam e saíam normalmente, sem ser barrados, no Anexo 2 da Câmara de Deputados, que dá acesso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), porém o presidente da Câmara deu uma vergonhosa demonstração de incapacidade para lidar com os movimentos sociais e baixou regras ditatoriais na suposta “Casa do Povo”, impedindo que trabalhadores pudessem se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização.

Repressão

Diante da falta de democracia, a militância cutista resolveu pressionar, mas as polícias militar e legislativa mostraram que o tratamento seria diferenciado e que a classe trabalhadora não era bem-vinda. Formaram um cordão de isolamento no local para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes da CUT. Diante do protesto, usaram de muita violência para afastar os nossos companheiros de luta. Além de empurrões e ameaças de prisão por “desacato à autoridade”, os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes para barrar a manifestação. Houve tumulto, correria e pessoas agredidas.

Um exemplo foi o caso do diretor executivo da CUT Nacional, Sheakespeare Martins de Jesus, que foi empurrado, jogado ao chão e chutado pelos policiais. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado. O presidente nacional da CUT deixou o local para tentar liberar cutistas que foram presos durante a manifestação.

Outra conquista

À noite, a militância cutista comemorou a declaração do presidente da CCJ, deputado Décio Lima, do PT-SC, que garantiu não colocar em votação o PL 4330 da forma como está, enquanto for presidente da comissão até fevereiro de 2014. “Só coloco essa matéria em pauta se ela for objetivo de um acordo, porque, do jeito que está, ela fere frontalmente o momento do país e contraria o clamor das ruas. Estaríamos dando possibilidade à precarização nas relações do trabalho, o que visivelmente enfraqueceria a histórica luta dos trabalhadores do nosso país”.

O parlamentar reconhece que o Brasil precisa de uma legislação que estabeleça um marco regulatório para a terceirização e lamenta que um acordo não tenha sido construído pela comissão que, durante quase dois meses, manteve negociação entre sindicalistas, empresários, representantes do governo e parlamentares.

Luta continua

Após o cancelamento da sessão, a militância da CUT permaneceu no acampamento montado em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330. Os manifestantes permanecerão acampados no local para acompanhar uma possível votação e pressionar os parlamentares pelo voto contrário ou pela retirada do projeto da CCJ. Eles voltarão a se mobilizar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) para acompanhar a sessão da CCJ) da Câmara. A militância foi alertada pelo próprio presidente da CCJ, Décio Lima, de que qualquer deputado da comissão, segundo o regulamento, pode propor a votação do PL 4330. “O próprio autor do projeto ou o relator podem entrar com um requerimento para inclusão extra pauta. Aí sou obrigado a submeter que o projeto entre em votação”, disse.

Por que lutar contra o Projeto de Lei 4330

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

 Voltar