São Paulo – Os intensos protestos que agitaram o país nas duas últimas semanas alteraram bastante o cotidiano do Congresso. Pressionados pelas ruas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), implementaram uma agenda de votações a toque de caixa para passar uma mensagem positiva à população.

Os projetos apreciados (leia tabela abaixo) visaram principalmente a oferecer respostas às principais demandas vocalizadas pelas manifestações, a começar pela rejeição da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que acabava com o poder de investigação do Ministério Público.

Demanda inicial do Movimento Passe Livre (MPL), que desencadeou as primeiras passeatas, a mobilidade urbana foi contemplada com três projetos. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em primeira votação o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), demanda dos prefeitos.

Confira a situação e descrição dos projetos aprovados esta semana no Congresso

PLS 240/2013 - SITUAÇÃO: Aprovado pelo Senado. Segue para sanção presidencial - DESCRIÇÃO: Institui novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

PL 323/2007 - SITUAÇÃO: Aprovado na Câmara. Aguarda votação no Senado como PLC 41/2013 - DECRIÇÃO: Destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. Garante ainda para a Educação 50% do Fundo Social do Pré-sal

PLS 204/2011 - SITUAÇÃO: Aprovado no Senado. Segue para apreciação na Câmara - DESCRIÇÃO: Classifica corrupção ativa e passiva como crimes hediondos, sem direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante pagamento de fiança

PEC 37/2011 - SITUAÇÃO: Rejeitado na Câmara. Será arquivado - DESCRIÇÃO: Restringia às polícias a competência de investigação criminal, deixando o Ministério Público de fora

PLC 310/2009 - SITUAÇÃO: Aprovado em primeira votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Terá nova votação no dia 2 de julho. Se aprovado, retornará ao exame de uma comissão especial da Câmara - DESCRIÇÃO: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com o objetivo de reduzir os preços das tarifas (passagens)

Substitutivo ao PL 2729/2011 - SITUAÇÃO: Aprovado no plenário da Câmara. Segue para o Senado - DESCRIÇÃO: Reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviários, ferroviário e aquaviário de passageiros

PEC 196/2012 - SITUAÇÃO: Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário - DESCRIÇÃO: Institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado

PEC 90/2011 - SITUAÇÃO: Aprovada na CCJ da Câmara. Será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário - DESCRIÇÃO: Inclui o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição

Substitutivo ao PLS 74/2010 - SITUAÇÃO: Aprovada na CCJ do Senado. Se não houver pedido de recurso para apreciação no plenário da casa, a matéria segue direto para análise da Câmara - DESCRIÇÃO: Estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal

PEC 57-A/1999 - SITUAÇÃO: Aprovada na CCJ do Senado, mas foi necessário acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que defina como seriam os processos de desapropriação das terras. Depois, a PEC segue para votação no plenário do Senado - DESCRIÇÃO: Permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores

Substitutivo ao PL 5369/2009 - SITUAÇÃO: Aprovado pela CCJ da Câmara. Seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise no plenário - DESCRIÇÃO: Obrigatoriedade das escolas e dos clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullyng ou intimidação sistemática

MP 611/2013 - SITUAÇÃO: Aprovado pelo plenário da Câmara. Texto aprovado segue para o Senado - DESCRIÇÃO: Medidas contra a seca. Concede crédito de R$ 3,96 bi aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro

PL 1707/2007 - SITUAÇÃO: Aprovado pela CCJ da Câmara em caráter conclusivo. Texto segue para o Senado - DESCRIÇÃO: Permite a transmissão de audiências e julgamentos penaispela televisão e pelo rádio

Substitutivo ao PLS 491/2011 - Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Proposta segue para a Câmara - DESCRIÇÃO: Obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios residenciais, comerciais, escolas, igrejas, entre outras edificações

Os deputados aprovaram projeto que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre os serviços de transporte público, que vai para o Senado. Também na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu pela admissibilidade da PEC 90, da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no rol de direitos sociais garantidos pela Constituição.

Para a educação, foi aprovado na Câmara o PL que destina à área 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo do pré-sal – a saúde recebe reforço de 25% dos royalties. O projeto segue agora para o Senado, que deve votá-lo na semana que vem. Além disso, Calheiros promete colocar em votação o Plano Nacional de Educação (PNE).

O combate à corrupção, demanda das manifestações bastante amplificada pelos meios de comunicação, foi contemplado com a classificação do crime de corrupção como hediondo, aprovada no Senado e encaminhada para a Câmara, e a instituição do voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar, aprovada na CCJ da Câmara.

Outras medidas cuja tramitação estava parada a tempos avançaram, como a PEC do Trabalho Escravo, aprovada na CCJ do Senado, mas com um acordo perigoso que prevê rediscutir a definição de trabalho escravo.

A votação da pauta positiva vai continuar nas próximas sessões do Congresso. Ontem (27), a Senado aprovou regime de urgência para mais duas medidas incluídas na pauta positiva. A primeira é PLS 248/2013, de autoria do presidente da casa, Renan Calheiros, que institui o passe livre estudantil em todo o país, assegurando gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada. Além dela, será apreciada também a PEC 6/2012, do senador Pedro Taques, que exige "ficha limpa" para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público.

Fonte: Agência Câmara

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