Na manhã desta sexta-feira, 31 de maio, o Governo Tarso pôs um fim ao modelo impopular e exploratório de pedágios criado há 15 anos pelo Governo Britto e mantido pelos governos Rigotto e Yeda. No final da madrugada, por volta das 5 horas da manhã, as cancelas de praças de pedágio administradas pelo consórcio Univias começaram a ser liberadas para os usuários das respectivas estradas, em Caxias do Sul e Lajeado. O ato se repetiu em outras sete estradas durante o dia, atingindo, ao todo, nove polos de pedágio, que passarão a ser administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). As estradas federais deverão ficar a cargo da União. 

Para marcar este histórico momento, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do ex-governador, Olivio Dutra, ambos do PT, além de deputados, prefeitos e dirigentes de entidades que sempre defenderam o fim do impopular modelo de pedágios, entre os quais o metalúrgico de Porto Alegre, ex-presidente do nosso sindicato e atual presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, levantou simbolicamente a cancela da praça de pedágio de Farroupilha, na ERS 122 (foto). O ato marcou oficialmente o fim do modelo de pedagiamento privado nos polos de Caxias do Sul e Lajeado, concedidos em abril de 1998 pelo então governador Antônio Britto. No início da tarde de quarta-feira (29), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou as liminares que asseguravam às concessionárias Convias e Sulvias o direito de cobrança de pedágio nos dois polos até o final deste ano.

Tarso lembrou que, na campanha eleitoral de 2010, havia assumido três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos. “No modelo anterior, os pedágios eram excessivamente caros, atingiam não apenas o direito de ir e vir, como ainda oneravam a produção. Os contratos que o sustentavam eram a síntese do escárnio dos governos anteriores e de sua visão política, com o apoio de seus partidos e de importantes órgãos de comunicação. Tudo isso deve mudar com a administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário. O meu governo tinha a obrigação moral, política e cívica de devolver essas estradas para a livre circulação da população”, enfatizou Tarso Genro. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá os pedágios entre 26% e 30%. Automóveis particulares terão o valor reduzido de R$ 7,00 para R$ 5,20 e a maior taxa cobrada será de caminhões com 16 ou mais eixos, que pagarão R$ 18,50. “Cada centavo será reinvestido na estrada onde for cobrado”, garantiu o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto.

O Estado entrará com ações na Justiça para que as concessionárias devolvam os recursos arrecadados nos pedágios desde 16 de abril, quando se considera que completaram-se os 15 anos previstos nos contratos. Na avaliação do governo, o Estado não só não deve nada às concessionárias, como estas sequer teriam cumprido as obrigações previstas em seus contratos. As concessionárias, por sua vez, discordam dessa avaliação e pretendem ser ressarcidas por supostos prejuízos em sua relação com o Estado.

O novo modelo de pedágios no RS

Segundo o projeto aprovado no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa gaúcha, a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo bem sucedido no Estado e aprovado pelos usuários. Ao todo, o Rio Grande do Sul tem 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, sendo a maior parte (cerca de 1.000 km) em estradas federais. A Univias – por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – manteve a exploração da maior parte dessa rede (1.000 km).

No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. As três praças – que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) desde 1994 – administram 220 quilômetros de malha viária no Estado. Ao assumir as primeiras praças de pedágio, desde que a empresa foi criada, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, defendeu o modelo dos pedágios comunitários, destacando que eles foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante. Com as novas praças de pedágios liberadas, a empresa projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano. Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros.

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