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Correção da tabela do IR retido na fonte abaixo da inflação prejudica assalariados
Os salários em alta dos trabalhadores tornaram-se uma fonte crescente de recursos para encher os cofres da Receita Federal
02/01/2013


As garras do Leão estão pegando, principalmente, os assalariados que ganham menos


A correção da tabela do IR sempre é uma notícia boa. Mas, torna-se uma notícia ruim quando nos damos conta de que, abaixo da inflação, ela inclui milhões de trabalhadores que conquistaram aumentos acima da inflação

Por conta de um acordo negociado pelas centrais sindicais com o governo – que editou em 2011 a Medida Provisória 528, estabelecendo a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) nos quatro anos de mandato da presidenta Dilma - os contracheques dos trabalhadores brasileiros assalariados terão um alívio a partir deste mês na parte de descontos.

Com a nova correção de 4,5%, os salários isentos de Imposto de Renda na fonte, atualmente até R$ 1.637,11, passarão para R$ 1.710,78. A faixa em que incide a alíquota de 7,5% irá desse valor até R$ 2.563,91. A partir daí até R$ 3.418,59, a mordida é de 15%. De R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59, de 22,5%. E nas faixas salariais acima disso incidem a alíquota máxima, de 27,5%.

Também influenciam no cálculo do salário líquido do trabalhador as deduções da contribuição à Previdência Social e por dependentes. O desconto por dependente, atualmente de R$ 164,56, com o reajuste de 4,5%, passará a ser de R$ 171,97. As contribuições do empregado ao INSS variam de 8% a 11%, conforme a faixa salarial. A partir de janeiro, com o aumento de 9% previsto para o salário mínimo, o valor do teto da Previdência Social subirá de R$ 3.916,20 para R$ 4.268,66 – a parcela máxima, portanto, 11% desse valor, será de R$ 469,55.

Progressividade

A tabela do IRRF tem faixas diferentes para assegurar a chamada progressividade ao Imposto de Renda, ou seja, quem ganha menos, não paga ou paga pouco em relação aos salários mais altos. De 1996 a 2002, a tabela ficou congelada. Com isso, quando os salários tinham reajuste, parte do aumento era corroída pelo IR. Isso fez com que a correção da tabela fosse incorporada às reivindicações das centrais sindicais ao governo federal desde o primeiro mandato de Lula – no mesmo processo de negociação em que se discutia a valorização do salário mínimo.

As garras do Leão
As garras do Leão estão pegando, principalmente, os assalariados que ganham menos. Como o governo ficou um longo período sem corrigir a tabela do IR e os ganhos dos contribuintes vêm subindo acima da inflação, muitos que antes eram isentos passaram a ser tributados e os que estavam nas duas faixas menores de imposto, de 7,5% e 15%, mudaram de patamar. Somente em 2011 e 2012, pelos menos 5 milhões de pessoas se encaixaram nesse perfil. A tendência é de que esse movimento continue, pois os salários subiram acima da inflação nos últimos anos e vão continuar apontando para cima em 2013 e 2014.
Assim, muitos contribuintes estão pagando IR além do que deveriam sobre os salários e essa distorção só será equacionada quando o reajuste da tabela acompanhar efetivamente a inflação. Em resumo, essas atualizações pouco adiantarão para frear as garras do Leão.

“O ideal é tributar apenas as grandes fortunas e não os assalariados, principalmente aqueles que ganham pouco. Nesse ritmo, daqui a uns anos, o governo vai descontar IRRF até de quem recebe salário mínimo, o que é um absurdo. Quem recebe dois salários mínimos, se fizer algumas horas-extras, já corre o risco de pagar 7,5%, perdendo boa parte de seu rendimento. Também seria importante o governo atualizar a tabela do IRRF no mínimo pela inflação anual, pra não penalizar os assalariados”, opina Marcelo Jurandir, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre.

Enchendo os cofres

Os salários em alta dos trabalhadores tornaram-se uma fonte crescente de recursos para encher os cofres da Receita Federal (governo). Neste ano, segundo projeções de técnicos do próprio Fisco, a arrecadação do IR incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas totalizará R$ 81 bilhões neste ano, mais do que triplicando em relação a 2002, quando somou R$ 26,3 bilhões.

A estratégia do governo de avançar sobre a renda dos trabalhadores está dando certo. Se o bolo total da arrecadação federal crescer apenas 1% acima da inflação neste ano, as receitas com o imposto sobre os salários darão um salto real de 7%. Mas não é só: a defasagem da tabela, associada ao aumento da renda, agregará ao grupo de contribuintes pelo menos 15,1 milhões de assalariados entre 2011 e 2014. Será a maior evolução no quadro de declarantes, nos últimos 10 anos, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Veja abaixo a evolução do recolhimento de IR sobre os salários:
2002 = R$ 26,3 bilhões
2003 = R$ 27,0 bilhões
2004 = R$ 34,4 bilhões
2005 = R$ 36,6 bilhões
2006 = R$ 41,3 bilhões
2007 = R$ 43,2 bilhões
2008 = R$ 55,1 bilhões
2009 = R$ 53,1 bilhões
2010 = R$ 65,4 bilhões
2011 = R$ 70,6 bilhões
2012 = R$ 81,1 bilhões (estimativa)

Distorções

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já admitiu, por diversas vezes, que a correção da tabela abaixo da inflação reduz o número de isentos do IR. Mas nada mudará tão cedo, para decepção dos trabalhadores. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), a defasagem chegou a 64,34% entre 1996 e 2011. Nos cálculos da entidade, uma pessoa que ganha R$ 3 mil está pagando 389,42% a mais para o Leão do que recolheria se a tabela do IR tivesse sido atualizada integralmente (R$ 156,42 mensais em vez de R$ 31,96). Já os que têm renda de R$ 100 mil desembolsam apenas 1,77% a mais por causa da distorção (R$ 26.776,00 ante R$ 26.310,00).

 

 

Fontes: Geraldo Muzykant, da Assessoria de Comunicação, com informações da Rede Brasil Atual e da Receita Federal
 

 
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