O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto Sales, assumiu o cargo na manhã desta terça-feira (30) com uma série de desafios a cumprir. Entre eles, a retomada dos princípios que o originaram o Nexo Técnico Epidemiológico, da reabilitação profissional e o fim da sobreposição de interesses corporativos sobre interesses institucionais.

Em carta enviada no último dia 27, a direção da Central Única dos Trabalhadores aponta esses desafios e solicita uma audiência com Sales. A entidade aponta ainda a importância de fortalecer o Grupo Interministerial para avaliar a Política de Saúde e Segurança no Trabalho, criado pelo Ministério da Previdência Social, como uma forma de ampliar a participação dos movimentos sociais na gestão pública. Veja abaixo:

Prezado Senhor Presidente,

Em primeiro lugar parabenizamos pela nova função e lhe desejamos êxito na condução dos trabalhos frente ao INSS, instituição que tem um papel chave no sistema de seguridade social brasileiro e na viabilização de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Ao longo dos anos, especialmente na última década, a previdência social tem desempenhado uma função estratégica nas políticas de inclusão social e na distribuição de renda. 

Queremos destacar, no entanto, que apesar de contabilizarmos avanços gerais importantes, vários deles operacionalizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, no tocante à transparência das informações e aos benefícios que dependem de avaliação médico pericial os problemas persistem, impondo dificuldades a milhares de trabalhadores adoecidos e acidentados pelo trabalho, temas que têm sido pautados pelo movimento sindical, em particular pela CUT.

Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; o não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho; o descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia para avaliar um pedido de prorrogação ou de reconsideração deixando os trabalhadores por meses sem qualquer rendimento; o descaso e humilhação imputados por técnicos e por médicos peritos são alguns dos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras vem há muito tempo enfrentando no INSS. Entendemos que o comportamento referido é decorrente de um modelo de acolhimento ao segurado e de perícia médica que precisam de uma profunda reformulação.

Ademais, temos observado com bastante preocupação a adoção de instrumentos normativos que privilegiam a gestão burocrática das situações de risco, em detrimento de políticas efetivas de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras; a descaracterização dos princípios que originaram o Nexo Técnico Epidemiológico, o desvirtuamento da reabilitação profissional; o fortalecimento dos interesses corporativos em detrimento dos interesses institucionais; disputa de entidades médicas pelo controle da máquina do INSS e outros problemas. Alguns dos procedimentos se coadunam com a lógica privada de gestão, discrepantes com a função de uma instituição pública, parte do direito constitucional da seguridade social.

Trata-se de problemas que já vínhamos discutindo com o Ministério da Previdência Social e com o INSS, de forma direta e por meio de audiências Públicas. Esperamos que tenham maior centralidade na agenda da instituição no próximo período. Assim, gostaríamos de solicitar uma audiência, se possível, para o dia 09.11.2012, para discutirmos as questões apresentadas.

Aproveitamos a oportunidade para saudar a iniciativa do Ministério da Previdência Social de instituir um Grupo Interministerial para avaliar a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho e o modelo de perícia médica e reiteramos nossa expectativa de que as proposições deste grupo contribuam para avançar na promoção da saúde dos trabalhadores.

Atenciosamente

Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT

Junéia Martins Batista
Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador

Eduardo Lírio Guterra
Secretário de Saúde do Trabalhador – Adjunto

Fonte: CUT

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