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Coletivo jurídico da CUT debate Acordo Coletivo Especial
Proposto pelos metalúrgicos do ABC, ACE vem sendo discutido em todo Brasil
06/08/2012


O ACE está sendo discutido pelos sindicalistas de todo o Brasil. Antes mesmo do 11° CONCUT, a Central Única dos Trabalhadores já avaliava o Acordo. Para aprofundar este debate, a CUT/RS reuniu seu coletivo jurídico na sexta-feira, 03, para esclarecer algumas questões sobre o ACE. A proposta foi gestada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista e, se o projeto for aprovado, cria uma nova forma de negociação entre trabalhadores e empresários.

O projeto institui a criação de comissão sindical de empresa e a possibilidade da formulação de acordos coletivos por empresa que se sobrepõe à legislação vigente, resguardada a Constituição Federal. A reunião expôs divergências em relação ao projeto. O presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, afirmou que “o ACE é de caráter voluntário e não compulsório. Além disso, o projeto democratiza e garante solidez jurídica para o acordo.” Já, para a vice-presidente da CUT/RS, Rejane de Oliveira, o ACE poderá causar graves problemas à classe trabalhadora. “O ACE propõe que o negociado se sobreponha ao legislado. Em sua essência, é o mesmo projeto encaminhado no governo FHC”, destacou.

A CUT/RS irá promover debates frequentes para aprofundar ainda mais este tema no decorrer deste segundo semestre. Além disso, no final da reunião foi abordado o Seminário que será promovido pelo Ministério Público do Trabalho, que será ponto de pauta da próxima reunião da direção executiva da CUT/RS.
 

 

Fonte: Daiani Cerezer, da CUT-RS

 
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