Durante a audiência com dirigentes da CUT, realizada nesta quarta-feira, 5 de setembro, na Câmara Federal, após a grande marcha do Dia Nacional de Mobilização, o ex-dirigente sindical metalúrgico gaúcho e atual presidente da Câmara Federal, deputado federal Marco Maia (PT-RS), anunciou que o fim do Fator Previdenciário, mecanismo de arrocho das aposentadorias instituído pelo (des)governo FHC, será finalmente colocado em votação no mês de outubro. O parlamentar disse que o Legislativo está atento, colocando em votação importantes projetos da classe trabalhadora, como, por exemplo, a recente aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo, que contou com forte oposição da bancada ruralista. “A atuação dos movimentos sociais foi fundamental para garantir a efetivação da proposta”, disse.

Além do famigerado fator, a comissão formada entre outros pelos dirigentes sindicais metalúrgicos de Porto Alegre, Claudir Nespolo, atual presidente da CUT-RS, e Marcelo Jurandir da Silva, diretor de Comunicação do Stimepa, reivindicou o urgente destravamento de pontos essenciais que hoje tramitam no Legislativo. “Não aceitamos o aumento da idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores”, explicou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. Freitas também reforçou outras reivindicações contidas no documento entregue ao presidente da Câmara, como a destinação de 10% do PIB para a educação, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, o combate à precarização e a defesa da reforma agrária e do trabalho decente.

O documento apresentado pela CUT ao presidente da Câmara e a várias lideranças partidárias apresenta as seguintes reivindicações:

Educação
A CUT reivindica que 10% do PIB sejam destinados à educação e a aprovação do Plano Nacional da Educação, bem como a aplicação imediata, no âmbito de Estados e Municípios, da Lei de Piso do Magistério.

Previdência
A CUT exige o fim do fator previdenciário e não aceita o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Questiona a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores.

Serviço público
A CUT considera o Decreto 7.777 um atentado ao direito de greve e sua aplicação por parte do governo uma flagrante conduta antissindical. Exige sua imediata revogação. Reivindica a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e da Convenção 151 da OIT.

Valorização do trabalho
A CUT quer a inclusão da Agenda do Trabalho Decente na pauta de debates. Reivindica a aprovação, em regime de urgência, da convenção 158 da OIT; reivindica ainda medidas para inibir a precarização das relações de trabalho, a aprovação da PEC 57/99, da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas, a isenção do imposto de renda sobre a PLR, a aprovação do PL de Igualdade entre homens e mulheres no trabalho (PL 4857/2009) e a equiparação dos trabalhadores(as) domésticos(as) aos demais trabalhadores(as).

Terceirização
A CUT se posiciona contra a aprovação do substitutivo ao PL 4330, de autoria do Deputado Roberto Santiago e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Cobra a sua rejeição por parte dos parlamentares. Ao mesmo tempo, aguarda um posicionamento firme do Governo Federal em defesa da valorização do trabalho, colocando em tramitação o Projeto de Lei construído pelas Centrais Sindicais junto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Reforma agrária
A CUT demanda do governo brasileiro uma ação mais consequente em relação à Reforma Agrária. Exige a punição severa daqueles que praticam a violência contra os trabalhadores, o fim do trabalho escravo e do trabalho infantil, o limite do tamanho da propriedade fundiária, maior agilidade nos processos de desapropriação de grandes propriedades improdutivas e o avanço de políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar.

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