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Lula assina decreto que cria grupo de trabalho para reverter extinção da Ceitec O grupo terá 120 dias para entregar as conclusões sobre o futuro da Ceitec, mas o prazo pode ser prorrogado. 09/02/2023 Divulgação CEITEC  O grupo terá 120 dias para entregar as conclusões sobre o futuro da Ceitec, mas o prazo pode ser prorrogado. O presidente Lua (PT) determinou, em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de extinção da Ceitec, estatal fabricante de chips e semicondutores, fundada em 2008, com sede no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Os estudos serão coordenados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual a estatal é vinculada. Também participarão representantes da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e dos ministérios de Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços. O grupo terá 120 dias para entregar as conclusões sobre o futuro da Ceitec, mas o prazo pode ser prorrogado. Em dezembro de 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou a extinção da Ceitec. Em junho de 2021, a recomendação pela extinção da empresa foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar de aportes de R$ 800 milhões em duas décadas, a estatal ainda depende de injeções anuais de pelo menos R$ 50 milhões para cobrir a diferença entre receitas e despesas. Números do próprio PPI projetavam, no entanto, que essa diferença deixaria de existir até 2028, mesmo no cenário mais pessimista. E essa trajetória pode ser acelerada para um balanço positivo na metade do tempo estimado, segundo os trabalhadores da Ceitec, que chegaram a levar ao governo Bolsonaro um plano para manter a estatal de tecnologia funcionando, que envolve cortes de custos e perspectivas comerciais já em curso.
TCU suspendeu extinção Em 1º de setembro de 2021, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), por maioria, decidiu suspender o processo de liquidação do Ceitec por considerar frágeis as justificativas para liquidar a empresa por sua “posição estratégica na produção nacional de semicondutores”. No final de 2022, a então ministra indicada e depois empossada de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, afirmou que o governo Lula tinha a intenção de reverter o processo de liquidação da Ceitec. No início deste ano, o Estado foi comunicado formalmente sobre a decisão da ministra. A Ceitec fabrica, além dos chips, etiquetas eletrônicas e sensores, que são utilizados em meios de pagamento eletrônico como cartões ou aparelhos de pagamento rápido em estacionamentos e pedágios. A estatal também é conhecida como “estatal do chip boi”, por ter desenvolvido o chip para rastreabilidade bovina, e é a única empresa da América Latina que fabrica completamente chips com silício, cobrindo toda a escala de produção. A Ceitec mantém 180 servidores em seus quadros, todos contratados sob regras da CLT.
Assembleia define novo liquidante Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (8), foi definida a nova gestão da Ceitec pelos próximos seis meses. O professor do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Augusto Cesar Gadelha Vieira, foi apresentado como novo liquidante, que assume no lugar do oficial da reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, indicado pelo governo Bolsonaro. Desde 2015, Gadelha exerce o cargo de diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTIC). No currículo, tem pós-doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Stanford (EUA), além de mestrado em Telecomunicações pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ). Também foi eleito o novo conselho fiscal para o semestre.
Expectativas dos trabalhadores O funcionário da Ceitec e diretor do sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz, destaca que as mudanças anunciadas trazem novo ânimo para os trabalhadores. "Temos a expectativa da retomada da Ceitec, que já demonstrou capacidade de atuação, inclusive em áreas do próprio governo federal. A industrialização do Brasil é um dos projetos do governo Lula, ainda na campanha eleitoral". Para Muniz, "a chegada do professor Gadelha traz um novo ânimo para nós, já que a nova modelagem prevista deverá ser amplamente debatida e com a participação dos trabalhadores". O presidente da Associação dos Colaboradores da Ceitec (ACCEITEC), Silvio Luis Santos Júnior, espera que o processo de extinção seja suspenso em até três meses. Com a chegada do novo liquidante, ele acredita que o clima interno da empresa deva ser amenizado. "O clima organizacional já deve melhorar", projetou.
Frente parlamentar O deputado Miguel Rossetto (PT), que vem acompanhando o processo de liquidação, disse que essa transição marca o início de “um novo tempo para Ceitec”. Ele acrescenta que vem trabalhando em uma frente parlamentar em defesa da indústria de semicondutores do RS e vê potencial para além da estatal, citando como exemplos empresas como a HT Micron e os polos tecnológicos da Unisinos, o Tecnosinos, e o Tecnopuc. "A ideia é inserir a Ceitec em uma nova política nacional de semicondutores e microeletrônicos. O Brasil, que já foi a sexta economia do mundo, não tem como sustentar essa dependência brutal de semicondutores e microeletrônicos. Ele tem uma necessidade de participar como produtor", salientou o deputado.
Fonte: CUT-RS com informações do Brasil de Fato Veja também |
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