O segundo encontro do Ciclo de Debates dos Metalúrgicos da Região Metropolitana foi realizado na noite dessa quinta-feira (19), abordando as mudanças nas Normas Regulamentadoas (NRs) e os impactos nos trabalhadores e trabalhadoras. Para esclarecer o assunto, o convidado foi o Auditor Fiscal do Trabalho e presidente do Instituto Trabalho Digno, Luiz Alfredo Scienza.

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Em 2020, a partir de uma Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), ocorreram modificações nas NRs de número 1, 7, 9 e 18, que sob o argumento de inovar a regulamentação de saúde e segurança no ambiente de trabalho, resultou em maior autonomia aos patrões e flexibilização na fiscalição das condições de trabalho.

Para o painelista, a NR-1 envolve a principal mudança sobre o tema, pois contém toda a matriz de decisão sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com previsão de começar a valer a partir de janeiro de 2022, a norma estabelece que os patrões podem decidir quais riscos serão considerados e quais não serão. “O mau patrão vai estar no paraíso“, afirmou Scienza.

A mudanças nas normas, que são um parâmetro de regulação no mundo todo, afetam não somente a saúde e a segurança no dia a dia do trabalho, mas também podem gerar consequências em benefícios, como a Aposentadoria Especial, uma vez que estabelecido pelo patrão que o trabalhador não labora em ambiente insalubre, o tempo de especial pode não ser reconhecido.

Em relação ao cenário político, Scienza afirma que tudo que está acontecendo agora é um processo, que começou em 2017 com a Reforma trabalhista e que continua, porque se expressa em outras políticas como as mudanças das NRs e recente Medida Provisória 1045.

“A NR-1 é a primeira NR de mercado brasileira, sobre a égide do neoliberalismo. O problema é que não estamos falando de questões econômicas, mas sim, da integridade do trabalhador.”

O auditor-fiscal reforçou que, apesar das mudanças terem como objetivo dar maior autonomia aos empresários e afastar o poder de fiscalização das entidades de defesa dos trabalhadores, é papel dos sindicatos continuar atento ao dia a dia do ambiente de trabalho, principalmente reforçando o diálogo com a CIPAs.

Mediado pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, João Batista Massena, a discussão contou com a participação de dezenas de dirigentes sidicais das bases metalúrgicas de Canoas e Nova Santa Rita, Porto Alegre, Cachoeirinha e São Leopoldo.

Fonte: STIMMMEC

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