No dia 13 de Julho de 2017, era aprovada a reforma trabalhista de Michel Temer. Com a promessa de geração de empregos, garantia de direitos e modernização da legislação trabalhista; a Lei 13.467 completa quatro anos com indicadores de desemprego recorde, perda de direitos e precarização das relações de trabalho.

    Para Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

Desmonte sindical – trabalhadores sem defesa

    Na época, sindicatos e organizações de classe lutaram muito contra este ataque brutal aos trabalhadores, pois sabiam de suas consequências graves para todo o Brasil. O discurso era de favorecer negociações coletivas sobre o legislado, mas na prática as entidades sofreram um ataque quase mortal com a retirada da contribuição sindical e a não obrigatoriedade de participação do sindicato na homologação de demissões, deixando o trabalhador sem sua maior ferramenta de defesa, “Isso reflete todo um movimento implícito de enfraquecimento. Não é declarado, a estrutura sindical segue existindo na Constituição e no discurso a narrativa é de que elas foram fortalecidas pela Lei, o que não é verdade”, afirma o diretor-técnico do DIEESE, Fausto Augusto Júnior.

Desemprego e condições precárias

    O Brasil encerrou o ano de 2019 (antes da pandemia), com uma taxa de 11,9% de desemprego. Em 2021, já estamos em 14,6% e quase 15 milhões de Brasileiros sem trabalho. O diretor técnico do DIEESE também comentou que “mesmo antes da pandemia, em momentos de crescimento econômico, a taxa de desemprego só cresceu”. Ele avalia que a criação de postos de trabalho não acompanhou o ritmo da economia no País.

    O desmonte das leis trabalhistas, contratações como Pessoa Jurídica (PJ), flexibilização das jornadas de trabalho, retirada de direitos e contratos realizados diretamente entre patrão e empregado com força de lei deixaram os trabalhadores submissos aos detentores do capital e sujeitos a condições abusivas de trabalho.

    “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

    Agora colhemos o resultado destas políticas antitrabalhistas com taxa recorde de desemprego, crescimento de contratos informais, queda na remuneração e um alto índice de pessoas que desistiram de procurar emprego. Tudo isso legitimado pela reforma mentirosa que dificultou o acesso dos trabalhadores às suas ferramentas de defesa e proteção social. Enquanto isso os patrões, beneficiados pela justiça, seguem culpando a pandemia pela precarização do trabalho e fazendo pressão para aprovar novos projetos de retirada de direitos enquanto o povo sofre.

Mais ataques no horizonte – momento de reflexão e união

    Agora temos a Reforma Administrativa e as privatizações ativas no discurso político, com a mesma promessa superficial e populista de melhorar o funcionamento dos serviços e administração pública como na Reforma Trabalhista. Mas o que vemos na prática é mais uma busca desenfreada pela retirada de direitos dos servidores, favorecimento da iniciativa privada, fragilização das ferramentas de combate à corrupção e apadrinhamento de cargos públicos por interesses políticos.

    O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, João Batista Massena, acredita que somente a união massiva dos trabalhadores, sociedade civil e entidades sindicais podem barrar mais retrocessos e alertou sobre as próximas eleições, “É imprescindível que os trabalhadores saibam a importância das eleições de 2022. Onde não existe uma disputa entre esquerda e direita, mas uma disputa entre dois projetos muito distintos. O atual, em que o foco é transformar o Brasil em um grande latifúndio ou simples fazendão, onde povo e o desemprego não são prioridade como já foi provado por dados incontestáveis dos últimos quatro anos. E um projeto pautado na inclusão social, educação e no desenvolvimento industrial para gerar empregos dignos e igualdade”. Afirmou.
 

Fonte: STIMEPA com informações de CUT, DIEESE, BRASIL DE FATO e CARTA CAPITAL

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