Os deputados da Câmara Federal estão analisando na tarde desta quarta-feira (10/03) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, a chamada PEC Emergencial, que endurece as regras fiscais do país, com congelamento de salários de servidores e desvia recursos de fundos constitucionais da ciência, do meio ambiente e da educação, entre outros para pagamento da dívida pública, como quer o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em troca de um novo auxílio emergencial de menor valor e com um número reduzido de beneficiados.

A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal. Nesta terça (09/03) foram apresentados destaques, de partidos de oposição, para diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

O governo acena com parcelas de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175, segundo informações extra oficiais veiculadas na imprensa.

Até as 14h30 desta quarta (10/03), a oposição conseguiu barrar o uso dos saldos financeiros dos fundos constitucionais para abater a dívida pública como, por exemplo, do Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Com a PEC a educação pode perder R$ 9 bilhões ao ano.

Durante a votação no Senado, a oposição já tinha conseguido retirar a vinculação de fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social (que destina 50% dos recursos à educação, considerando o Fundeb, mas também outras despesas), o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Também foram mantidas as desvinculações dos fundos de segurança pública e do café.

A oposição até agora conseguiu no plenário da Câmara mudar pouco, por 302 votos contra 178 e 4 abstenções, o texto da PEC Emergencial para manter recursos de fundo para Receita Federal, que seriam desvinculados no caso de crise fiscal. Os auditores fiscais chegaram a fazer greve por dois dias e ameaçaram entregar os cargos de chefia contra o desmonte da Receita que comprometeria o combate à sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas, entre outros crimes.

As discussões dos destaques continuam e ainda não foi iniciada a votação da PEC em segundo turno.

Ainda dá tem pode pressionar os deputados pelo auxílio de R$ 600

Para facilitar a pressão sobre os parlamentares para o pagamento de um novo auxílio maior e contra o arrocho nas regras fiscais, prejudiciais à população, o site na Pressão traz as posições dos parlamentares sobre a PEC Emergencial n° 186.

Por meio da ferramenta é possível enviar aos mensagens aos parlamentares por e-mails, Facebook ,Twitter e whatsAPP e ficar sabendo a posição sobre o tema de cada um, independente de estado e partido.

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Senhor(a) deputado(a),

Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.

A PEC 186/19 coloca na Constituição um “congelamento eterno” dos salários dos trabalhadores dos serviços públicos. Mais que isso, para beneficiar os bancos, essa lei (PEC186) permite que o presidente, os governadores e prefeitos proíbam concursos públicos e nomeações.

Com a PEC 186/19, quem sofre é o povo. Menos servidores são menos postos de saúde, escolas, universidades, policiais e justiça! Precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos! É o serviço público que está salvando a vida das pessoas!

Diga SIM ao auxílio emergencial e NÃO ao desmonte dos serviços públicos!

Contatos de deputados e deputadas federais do Rio Grande do Sul:

Alceu Moreira (MDB)

Whatsapp: 51 99991-2770

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Afonso Motta (PDT)

Whatsapp: 51 999860672

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Afonso Hamm (PP)

Whatsapp: 53 999420466

E-mail: dep.afonsohamm@camara.leg.br

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Bibo Nunes (PSL)

Whatsapp: 51 984188260

E-mail: dep.bibonunes@camara.leg.br

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Bohn Gass (PT)

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Carlos Gomes (PRB)

Whatsapp: 61 998271593

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Danrlei de Deus (PSD)

Whatsapp: 61 998314361

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Daniel Trzeciak (PSDB)

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Fernanda Melchiona (Psol)

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Giovani Cherini (PL)

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Giovani Feltes (MDB)

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Henrique Fontana (PT)

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Heitor Schuch (PSB)

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Jerônimo Goergen (PP)

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Liziane Bayer (PSB)

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Márcio Biolchi (MDB)

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Maria do Rosário (PT-RS)

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Marcelo Brum (PSL)

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Marcelo Moraes (PTB)

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Nereu Crispin (PSL)

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Paulo Pimenta (PT)

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Pedro Westphalen (PP)

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Pompeo de Mattos (PDT)

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Ronaldo Santini (PTB)

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Ubiratan Sanderson (PSL)

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Fonte: CUT-RS com CUT Brasil

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