Notícias
 
FSST propõe medidas para reverter falta de políticas de segurança e saúde no MTE
O “manifesto pela vida e trabalho digno” elaborado pelo FSST propõe medidas importantes para reverter a inação e a falta de políticas de segurança e saúde do trabalhador no MTE
03/08/2012


Geraldo Muzykant, com informações do FSST
Manifesto propõe medidas para reverter a inação e a falta de políticas de segurança e saúde do trabalhador no MTE


Embora a presidenta Dilma Rousseff tenha assinado o decreto 7602/2011, no ano passado, estabelecendo as bases de uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSS) visando a integração dos órgãos federais para a redução dos acidentes, doenças e mortes no trabalho, a instituição que deveria ser o carro-chefe da questão nada fez. Segundo as entidades que compõem o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador do RS (FSST), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém a prática de sucatear sua área de segurança e saúde do trabalhador, negligenciando as atribuições da mesma. “Esse desmonte da área iniciou pelo governo FHC, que defendia a redução do tamanho do Estado. Com o objetivo de economizar, anexou a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST - à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, reduzindo a capacidade de articulação e intervenção do Estado”, explica o diretor de Saúde do Stimepa, Alfredo Gonçalves.

Preocupado com o sucateamento da área, o FSST elaborou um manifesto para denunciar o problema, especialmente o desrespeito contra os trabalhadores que precisam de uma fiscalização efetiva de suas condições de trabalho, a desestruturação das unidades locais de execução da inspeção do trabalho, a imposição de preceitos administrativos que implicam desestímulo às ações e a alienação do órgão quanto às novas formas de adoecimento dos trabalhadores, às redes de fatores de natureza organizacional que têm levado aos acidentes de trabalho e às implicações decorrentes da incorporação de novas tecnologias nos ambientes de trabalho.
Denominado “manifesto pela vida e trabalho digno”, o documento propõe medidas importantes para reverter a inação e a falta de políticas de segurança e saúde do trabalhador no MTE, como o resgate da importância político-institucional da área de SST no TEM, a reconstrução da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, tornando-a apta a gerir e implantar políticas públicas de SST; a instrumentalização da execução da PNSS, inclusive no que se refere aos recursos humanos necessários, a revitalização da Fundacentro por meio de adequados recursos humanos e orçamentários, entre outras medidas.


Conheça abaixo o documento publicado pelo FSST:

 


MANIFESTO PELA VIDA E TRABALHO DIGNO


As entidades que compõem o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul (FSST-RS) vêm denunciar e solicitar providências contra o ocaso na ação do Ministério do Trabalho e Emprego nas questões de segurança e saúde dos trabalhadores. Em 2010, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho típicos no Brasil. O número de mortes resultantes destes eventos cresceu 11,4 % em 2010, em relação ao ano anterior. Algo entre 4 e 20% de todas as tipologias de câncer que afligem a humanidade tem origem no trabalho. O custo para a Previdência Social Pública decorrente apenas dos chamados acidentes de trajeto – aqueles sofridos pelo trabalhador a caminho do trabalho ou na volta para casa – subiu 37 % entre 2009 e 2011. Segundo o sociólogo Prof. José Pastore, da USP, os custos estimados, apenas para a esfera previdenciária pública, decorrentes dos acidentes e doenças ocupacionais, estariam na casa dos quatorze bilhões de reais. No entanto, a iniquidade não estatística de um pedaço do Brasil que produz e prospera não é tão facilmente visível. Números não são capazes de dimensionar as perdas reais para a sociedade. Tampouco a dor e o sofrimento de centenas de milhares de acidentados e familiares. Não há preço, não há forma e, muitas vezes, não há voz.

A Presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7602/2011, que estabelece as bases de uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSS, visando à articulação sinérgica entre vários órgãos federais para a redução da mortalidade e morbidade laboral. No entanto, mesmo diante do desafio imposto pela PNSS e do holocausto social, o Ministério do Trabalho e Emprego opta pela estratégia da avestruz: persiste na rotina de desconstrução de sua área de segurança e saúde do trabalhador. Insiste em diluir ações que já se encontravam aquém do necessário. Apresenta dados mistificadores, obtidos de bases frágeis. Pratica a conciliação com o capital infrator, inclusive em um tripartismo muitas vezes de conveniência, que cristaliza a organização e o ambiente deletério à saúde. Reduz as questões de saúde e segurança no trabalho a um mero atributo, entre outros, a ser eventualmente observado nas ações fiscais. Em suma, elege a aleatoriedade e a superficialidade como meio para enfrentar o complexo e o trágico.

Historicamente, o primeiro passo do desmonte desta área remonta ao segundo mandato do governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, onde o epíteto “redução do tamanho do Estado” serviu de pretexto para a anexação da sua Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST - à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Em nome de uma pretensa economia, reduziu-se a capacidade de articulação e intervenção do Estado. Em nome de uma alegada concentração de esforços, foram deliberadamente inibidas ou abortadas iniciativas estratégicas, como o planejamento e a execução de ações focadas. A gelatinização das ações de SST é um processo socialmente lesivo, podendo ser inserida na perda do protagonismo social e político do próprio MTE.

Uma política de Estado de combate aos acidentes e doenças ocupacionais será efetiva se encontrar entidades estruturalmente equânimes e comprometidas em sua execução. Do contrário, será transformada em uma carta de intenções. O estágio atual do MTE no campo da SST é terminal. Assim como o elo mais fraco de uma corrente determina a sua resistência, a moribunda área de SST no MTE comprometerá toda a PNSS.

Em contradição à PNSST, segue a não-política do MTE, com a desestruturação das unidades locais de execução da inspeção do trabalho e a imposição de preceitos administrativos que implicam desestímulo às ações. A não-política dispensa transformações reais e prioriza o acessório. Ignora as novas formas de adoecimento dos trabalhadores, as redes de fatores de natureza organizacional que têm levado aos acidentes de trabalho e as implicações decorrentes da incorporação de novas tecnologias. E fundamentalmente desrespeita os trabalhadores: párias a quem o estado nega uma fiscalização efetiva de suas condições de trabalho.

Para reverter a não-política de segurança e saúde do trabalhador no MTE, as entidades tem a propor as seguintes medidas:

1º. Resgatar a importância político-institucional da área de SST no MTE como forma de tornar efetiva a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, garantindo recursos humanos e orçamentários necessários;

2º. Reconstruir a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST – no Ministério do Trabalho e Emprego, apta a gerir e implantar políticas públicas de SST. Os servidores e cargos de direção e assessoramento necessários poderiam ser realocados da atual estrutura, sem prejuízo às demais atribuições do MTE;

3º. Instrumentalizar a execução da PNSS, promovendo condições para que todas as unidades descentralizadas do MTE sejam dotadas de um quadro de servidores adequado à demanda, com supervisão e execução local sob responsabilidade de núcleos de segurança e saúde do trabalhador;

4º. Reconfigurar o processo tripartite de segurança e saúde do trabalhador, de forma a garantir a participação da sociedade não apenas no processo normativo de SST, mas na própria proposição e avaliação de ações e medidas governamentais;

5º. Estabelecer competências concorrentes entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Receita Federal do Brasil para a fiscalização da Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, como forma de sustar a crescente deturpação do sistema e a sonegação de impostos e tributos. A referida contribuição tem como fato gerador o descumprimento da legislação de SST;

6º. Revitalizar o moribundo sistema estatal de sanção dos maus empregadores – o enforcement – com previsão e aplicação de multas compatíveis com a importância do bem que diz proteger: a saúde e a integridade física do cidadão;

7º. Revitalizar, por meio de adequados recursos humanos e orçamentários, a Fundacentro: fundação ligada ao MTE para a pesquisa e ensino em SST. As entidades se manifestam pela manutenção da sede da Fundacentro em São Paulo/SP;

8º. Realizar, de forma emergencial, processo seletivo específico para recompor o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho com profissionais voltados para a atuação em segurança e saúde do trabalhador. O quantitativo de vagas deve atender às recomendações da OIT.

O trabalho deve ser um agente indutor da cidadania, nunca do adoecimento e da morte prematura.

Porto Alegre, 31 de julho de 2012.


ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES:

• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/RS
• Central Única dos Trabalhadores – CUT/RS
• Força Sindical/RS
• Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul – FTIA/RS
• Federação Nacional dos Desenhistas
• Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas e Nova Santa Rita
• Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Bento Gonçalves/RS
• Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Fundações e Associações do Estado do Rio Grande do Sul
• Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
• Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina
• Sindicato dos Trabalhadores Petroquímicos de Triunfo – Sindipolo
• Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua
• Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida ou Gasosa Derivada do Petróleo no Rio Grande do Sul – Sindilíquida/RS
• Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde no RS – Sindisaúde
• Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho – AGITRA e AGITRA Sindical

 
Veja também
 
 
 
 
 
 
 
Redes Sociais
 
 
Folha Metalúrgica
 
Assista
 
Escute
Escolha o áudio abaixo...

 
Boletim Eletrônico
Receba em seu e-mail o boletim eletrônico e informes do Sindicato

Não quero mais participar
 
Veja Também
 
 
Serviços
  Benefícios para Associado
  Tesouraria
  Jurídico
  Homologação
  Saúde
  Catálogo de Convênios e Parcerias
O Sindicato
  Institucional
  História
  Diretoria
  Base do Sindicato
  Subsedes
  Aposentados
  Colônia de Férias
  Lazer
Convenções
  Metalurgia
  Reparação de Veículos
  Máquinas Agrícolas
  Siderurgia
Galerias
  Fotos
  Escute
  Notícias
  Opinião do Sindicato
  Folha Metalúrgica
  Publicações
CNM  FTM RS  CUT
 
STIMEPA - Sindicato dos Metalurgicos da Grande Porto Alegre
Av. do Forte, 77 - Cristo Redentor - CEP 91.360-000;
Telefone: (51) 3371.9000 - Porto Alegre - RS.
De segunda à sexta, das 8h às 17h.
 
Omega Tecnologia