A CUT-RS ajuizou nesta terça-feira (24) duas ações civis coletivas para proteger e evitar a contaminação dos trabalhadores e das trabalhadoras em atividades essenciais, durante a pandemia do coronavírus. Uma foi movida contra o sindicato patronal e os principais supermercados no Estado e a outra contra o sindicato patronal e as maiores drogarias e farmácias. As petições foram elaboradas pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, formado por advogados que assessoram federações e sindicatos filiados.

“Não podemos ficar indiferentes frente à situação desprotegida de quem trabalha nesses estabelecimentos, dentre outros, que são essenciais para a compra de alimentos e a aquisição de remédios pela população. A maioria atende sem máscaras, luvas, álcool gel e outros procedimentos de prevenção, ficando com a saúde a vida ameaçada, diante do descaso de muitas empresas despreparadas para coibir riscos e garantir segurança e higiene no trabalho”, afirmou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Garantir segurança e higiene no trabalho para proteger a saúde e a vida

A ação contra o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre, o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre e os supermercados Zaffari, Big, Carrefour, Rissul, Walmart e Asun está tramitando na 7ª Vara do Trabalho.

O juiz André Ibanos Pereira negou a liminar requerida pela CUT-RS, despachando que “a solução mais adequada e efetiva no caso em análise será aquela construída coletivamente pelas partes envolvidas com a mediação da Vice-Presidência” do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A audiência entre as partes está marcada para sexta-feira (27), às 14h30.

Já a ação contra o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS e as redes PanVel, Agafarma, São João, Drogasil e Pague Menos está tramitando na 25ª Vara do Trabalho. Ainda não houve despacho do juiz responsável.

Para o Coletivo Jurídico, não há controvérsia em relação à mediação no Tribunal, mas que esta não seja obstáculo à segurança imediata dos trabalhadores e das trabalhadoras que atuam em atividades essenciais. “Não podemos perder tempo, uma vez que a disseminação do vírus é muito veloz, como aconteceu em outros países e mesmo no Brasil, onde as mortes e os casos de infectados estão aumentando rapidamente”, salientou Amarildo.

Os advogados também estão preparando ações para beneficiar quem trabalha em call centers, telemarketing e postos de gasolina, que representam igualmente serviços que não param de funcionar.

Salvar a vida das pessoas em primeiro lugar

Além disso, a CUT, os sindicatos e as federações estão negociando acordos coletivos com sindicatos patronais, como metalúrgicos, professores e bancários, buscando medidas para a proteção da saúde e garantir empregos, salários e direitos trabalhistas, ameaçados também pelas medidas provisórias, como a MP 927, baixadas pelo governo Bolsonaro em plena crise do coronavírus para beneficiar as empresas e prejudicar os trabalhadores.

“É hora de unir todos os esforços imagináveis para salvar a vida das pessoas. A economia pode esperar para depois”, conclui o presidente da CUT-RS.

Fonte: CUT-RS

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