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Coronavírus: "É extremamente necessário a revogação imediata da Emenda Constitucional 95"
Setorial de Saúde do PT-RS
16/03/2020


Fernando Frazão/Agência Brasil


O novo coronavírus (Covid 19) já se tornou uma pandemia (segundo critérios da Organização Mundial da Saúde), devido ao aumento no número de casos do referido vírus, bem como a sua disseminação global. A disseminação do coronavírus iniciou na China e, hoje, pode-se afirmar que o epicentro da infecção pelo vírus migrou para a Europa. No Rio Grande do Sul, até 12/03, segundo o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), foram notificados 268 casos, dos quais 41 são novos em relação ao boletim do dia anterior. Entre os notificados, 4 foram confirmados, 183 descartados e 81 suspeitos seguem em investigação para COVID-19. Todos os casos descartados foram negativos para o SARS-CoV-2. Desde o dia 09/03, os dados dos casos excluídos não são mais apresentados.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) – público e de acesso universal – tem um papel essencial na reorganização do cuidado à saúde do povo brasileiro, com a finalidade de enfrentar esse problema de caráter global. Nesse sentido, a Setorial de Saúde do PT/RS – sempre preocupada com a Saúde Pública – produz este documento com o objetivo de orientar a população, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, frente a pandemia.

Já existem produções científicas e nacionais importantes, como o documento da Fiocruz (Plano de Contingência), assim como o plano do Ministério da Saúde (MS). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou quanto a revogação da emenda constitucional que retirou recursos do SUS. O PT nacional, através de uma nota, também fez sua manifestação. 

Para o enfrentamento adequado do real problema, precisamos, em um primeiro momento, abordar o tema do financiamento do SUS. É extremamente necessário, e de caráter emergencial, a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando seu investimento por 20 anos. Segundo informação do CNS, até agora as perdas foram de 20 bilhões de reais para o SUS. No momento, essa é a grande luta em que todos(as) precisam se envolver: controle social e movimentos populares, órgãos de classe e da saúde, parlamentares, Supremo Tribunal Federal (STF), etc. Infelizmente, o Brasil – a partir do golpe de 2016 e com o advento da era Bolsonaro – anda na contramão das políticas sociais, entre elas o SUS.

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) vem sofrendo violentos ataques, sobretudo no que tange seu financiamento. Observa-se uma verdadeira onda de desmonte dessa política para assim, justificar as privatizações/terceirizações, que é sabido ser danoso para o(a) trabalhador(a) e sobretudo para à população. Há uma nítida priorização, por parte do atual governo federal, em que se prevaleçam as ações individuais em detrimento das ações coletivas e comunitárias – o que é péssimo em se tratando de uma pandemia. Exemplo disso, é a infeliz falta de importância que o governo vem demonstrando com o imprescindível trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e Agentes de Combates as Endemias (ACE), assim como dos demais trabalhadores(as) da Atenção Básica.

Do ponto de vista do(a) trabalhador(a), que se encontra na linha de frente do atendimento por sinal, cabe salientar, que tenha a segurança necessária para o exercício de sua profissão. Logo, é fundamental que sejam disponibilizados máscaras adequadas, luvas, aventais, óculos de proteção, sala de isolamento do caso suspeito dentro do serviço de saúde, bem como um fluxograma para atendimento rápido e eficiente. E isso, exige, indubitavelmente, condições adequadas de trabalho. Tão importante, quanto, é fornecimento de máscara, álcool-gel, para usuários de casos suspeitos. Esses(as) trabalhadores(as) precisam ser envolvidos ativamente no planejamento de combate à pandemia do coronavírus.

Além de maior investimento na Atenção Básica, não menos importante, seria uma retaguarda de serviços hospitalares (sobretudo em aumento de leitos de UTI), para atender casos graves da doença. Portanto, é essencial que o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde liberam mais recursos financeiros de caráter imediato. Já existe confirmação, por parte do Ministério da Saúde, que nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro ocorrem a transmissão comunitária (aquela nos casos em que não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus). Isso é um sinal que o vírus já se alastrou abundante e rapidamente em determinadas regiões em espaço de tempo curto.

Para além das recomendações já públicas e notórias, como evitar concentração e grandes aglomerações em espaços públicos (principalmente fechados), boa higienização das mãos (com água e sabão, mais álcool-gel) e ambiente (principalmente com água sanitária e álcool 70%) e com a finalidade de evitar que a transmissão comunitária ocorra no Rio Grande do Sul, esta setorial recomenda que todos casos suspeitos possam ter um canal direto com o serviço/setor de vigilância em saúde do município (semelhante a um 0800) e que o monitoramento possa ser feito na residência do indivíduo (inclusive com coleta para exame laboratorial), por profissionais da atenção básica previamente capacitados e com medidas de segurança individual tomadas.

Para isso, necessitaria uma retaguarda, como por exemplo transporte e armazenamentos adequados, da amostra, para análise laboratorial e, se for o caso de confirmação, a quarentena necessária em isolamento domiciliar. Essa medida evitaria, consideravelmente, exposição da pessoa com suspeita da doença em serviços de saúde onde há concentração de pessoas – como postos de saúde, UPAS e emergências de hospitais. Caso haja necessidade de encaminhamento do indivíduo para serviço hospitalar, é necessário um transporte adequado (como o SAMU) e, ainda, uma reserva de leitos, incluindo de UTI, disseminados regionalmente, a fim de evitar grandes deslocamentos. Nesse sentido, também é fundamental haver mais investimentos na vigilância em saúde, com profissionais especialistas laborando no setor, e uma trabalho mais integrado com as redes de atenção (básica e hospitalar).

Outro fator muito importante, é o estímulo para a população se vacinar contra a Influenza (gripe comum), uma vez muitos sinais/sintomas do novo coronavírus são semelhantes com o da gripe comum. Visto que já existe confirmação de transmissão comunitária em outros estados, é necessário – urgentemente – se reavaliar os critérios de casos suspeitos propostos pelo Ministério da Saúde. Qualquer indivíduo com sintomas respiratório importante, necessita ser considerado um caso potencial de suspeita.

Esta setorial acredita que é necessário um grande trabalho em conjunto, trabalhadores(as), cidadãos(as), gestores(as), prestadores de serviço, parlamentares, em prol do combate ao grande problema global. Uma sugestão, seria a criação de Comitês Locais de Combate ao Coronavírus, envolvendo também a comunidade. Por fim, esta Setorial reafirma a importância do SUS – público e de qualidade – em serviço da população brasileira.

(*) Nota divulgada pela Setorial de Saúde do PT/RS em 14 de março de 2020.

Fonte: Sul 21

 
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