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Centrais sindicais exigem providências para resguardar o Estado Democrático de Direito Não há atitude banal, descuidada e de cunho pessoal de um Presidente. 27/02/2020  A CUT e mais cinco centrais sindicais do país divulgaram uma nota conjunta, no início da tarde desta quarta-feira (26), sobre a notícia de que o presidente Bolsonaro (sem partido) "disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo país no dia 15 de março próximo". Para as entidades, "com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições". Leia a íntegra do texto! NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito Na noite desta terça-feira de carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo país no dia 15 de março próximo. Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições. Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências. Ressaltamos que segundo o Art. 85 da Constituição Federal: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. A nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e da pobreza. Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do Presidente. Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade. Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais. Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.
Sergio Nobre, presidente da CUT
Fonte: CUTRS Veja também |
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