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Capital gaúcha tem superávit nas contas há cinco anos
E só se fala em crise...
26/04/2019




 Marcus Meneghetti

A prefeitura de Porto Alegre teve superávit orçamentário nos últimos cinco anos. O déficit mais recente ocorreu em 2013, quando as contas municipais fecharam em R$ 158,6 milhões no vermelho. Apesar disso, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sustenta que o Executivo municipal não tem recursos suficientes para pagar suas despesas há pelo menos duas décadas.

A discrepância entre os déficits mencionados pelo prefeito e os superávits apontados pelos balanços financeiros ocorre porque, na verdade, tratam-se de coisas diferentes. Os déficits a que se refere o tucano dizem respeito ao Tesouro Municipal. Já os superávits se referem ao resultado orçamentário da Capital. Em 2018, por exemplo, Marchezan disse que faltaram R$ 75 milhões para a prefeitura pagar salário de servidores e fornecedores; mas o Balanço das Finanças públicas, publicado anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda, contabilizou um resultado orçamentário de R$ 366,2 milhões positivos.

Considerando o resultado do Tesouro nos últimos 14 anos, a prefeitura de Porto Alegre teve superávit em apenas dois anos: em 2008, durante a gestão de José Fogaça (MDB, 2005-2010), quando o saldo fechou positivo em R$ 43 milhões (valores atualizados pelo IPCA); e em 2011, quando o saldo foi de R$ 28 milhões. Por outro lado, observando o resultado orçamentário no mesmo período, houve déficit na prefeitura em apenas dois anos: em 2012, durante a administração de José Fortunati (PDT, 2010-2016), quando as contas municipais fecharam com R$ 67,2 milhões negativos; e em 2013, quando fecharam no vermelho em R$ 158,6 milhões. O Tesouro do município leva em conta apenas as receitas correntes da cidade: arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISSQN, IRRF, ITBI e taxas); valores pagos pela população pelos serviços prestados pela prefeitura (fornecimento de água, coleta de lixo etc); transferências mensais de outros entes da federação (repasse de parte do ICMS arrecadado pelo Estado; Fundo de Participação dos Municípios, transferido pela União); entre outros. Em 2018, todos os recursos do Tesouro somaram R$ 3,335 bilhões. Marchezan tem usado os recursos do Tesouro para pagar três itens, basicamente.

O primeiro são as despesas correntes do município, como o salário dos servidores públicos, cargos em comissão, fornecedores, material de escritório, contas de luz e água etc. No ano passado, esses itens custaram R$ 2,217 bilhões aos cofres públicos. O segundo se refere ao déficit do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Juntos, o Demhab, o DMLU e a Fasc tiveram saldo negativo de R$ 275,359 milhões. E o terceiro é a Previdência dos municipários que se aposentaram pelo regime de repartição simples (antes da implementação do regime de capitalização, em 2004). O sistema previdenciário desses servidores gerou um custo para a prefeitura de R$ 917,501 milhões. É dessa equação que surgem os déficits citados por Marchezan ao longo de duas décadas. Em 2018, por exemplo, o Tesouro somou R$ 3,335 bilhões em receitas. Mas foram gastos R$ 3,409 bilhões para pagar despesas correntes, déficits dos departamentos municipais e as aposentadorias pelo regime de repartição simples. Daí resulta o saldo negativo de aproximadamente R$ 75 milhões.

Quanto ao resultado orçamentário do município, a equação leva em conta todas as receitas e despesas municipais, incluindo as do Tesouro. As principais receitas do orçamento não contabilizadas pelo Tesouro são três. A primeira é o lucro do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), que teve superávit de R$ 91,4 milhões em 2018. A segunda é o chamado "dinheiro carimbado", que obrigatoriamente deve ser aplicado em uma área específica, como os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E a terceira é o rendimento da capitalização dos recursos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa), que deve ser destinado à aposentadoria dos municipários. O regime capitalizado do Previmpa rendeu R$ 397 milhões. Ao somar todos os recursos municipais (incluindo Dmae, dinheiro carimbado, Previmpa e outras) aos do Tesouro, a receita municipal de 2018 totalizou R$ 6,413 bilhões. Todas as despesas da cidade - inclusive as que têm sido cobertas pelo Tesouro - acumularam R$ 6,046 bilhões. Daí, resulta o superavit de R$ 366,2 bilhões.

Fogaça e Fortunati discordam da tese de Marchezan

"Faz mais de 20 anos que Porto Alegre não paga suas contas em dia", afirmou o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), ao entregar o Balanço das Finanças Públicas de 2018 à Câmara Municipal. Os ex-prefeitos José Fogaça (MDB, 2005-2010) e José Fortunati (então, no PDT, 2010-2016) discordam da tese de déficit ao longo das últimas duas décadas. Os dois também são a favor do uso do superávit do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para cobrir outras despesas, desde que seja reposto posteriormente. Fortunati entende que utilizar apenas os recursos do Tesouro Municipal para pagar as despesas da prefeitura - deixando de lado o lucro do Dmae, por exemplo - é uma opção do tucano. "É uma opção política dele (Marchezan). O que ele não pode fazer é olhar para o passado e distorcer a realidade (dizendo que houve déficits sucessivos), na tentativa de jogar lama sobre o que foi feito. É o que o atual prefeito tem feito. Aliás, é a única coisa que tem feito. Até agora, governou só olhando para o retrovisor", criticou.

O antecessor do atual prefeito acredita que é possível usar o superávit do Dmae em outras áreas, porque "a gestão é uma só". "Tenho a compreensão de que a gestão é uma só. O prefeito não pode sentar na cadeira e dizer que agora a administração direta é uma coisa e a indireta, outra. Do ponto de vista jurídico administrativo, existe uma diferença entre as duas. Mas, do ponto de vista da gestão, não. O prefeito tem que olhar a gestão como um todo", justificou. Fogaça também nega que as contas da prefeitura tenham fechado no negativo na sua gestão. "No nosso período, não houve déficit. Conseguimos equilibrar o orçamento. Não podemos dizer que estabelecemos um zero absoluto (no déficit). Mas um equilíbrio orçamentário foi implementado em toda a gestão, com exceção do primeiro ano, que foi um período de transição", sustentou. O emedebista também acredita que os recursos do Dmae podem ser utilizados para outras demandas, desde que seja reposto. "É claro que muitas vezes tivemos que recorrer ao Dmae (para equilibrar as contas da prefeitura), mas sempre repusemos o dinheiro do departamento. Houve um ano em que conseguimos até equilibrar sem recursos extra", relembrou.

Tanto Fogaça quanto Fortunati avaliam que a causa da dificuldade financeira do Paço Municipal é a crise econômica que assolou o Brasil a partir de 2013. Conforme o emedebista, a crise gerou "uma queda muito drástica da arrecadação no País, nos estados e, claro, nos municípios - especialmente nas capitais". Fortunati exemplificou: "Entre 2017 e 2018, durante a gestão do Marchezan, o próprio secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, reconheceu que a prefeitura deixou de receber R$ 290 milhões. Em 2016, foram R$ 250 milhões". E complementou, dizendo que "além de receber menos recursos, a crise fez com que a prefeitura de Porto Alegre gastasse mais". "Por exemplo, à medida que os governos federal e estadual não repassavam recursos para a saúde nos municípios, os hospitais foram diminuindo o atendimento: houve o fechamento de 114 leitos em Canoas; o hospital de Montenegro deixou de fazer uma série de cirurgias, e o hospital de Charqueadas chegou a fechar. Os pacientes que deixaram de ser atendidos nesses locais começaram a se socorrer no sistema de saúde de Porto Alegre, o que nos obrigou a investir mais nos hospitais da Capital", concluiu.

 
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