O Rio Grande do Sul agora conta com um poderoso instrumento em favor da memória, da verdade e da democracia. Nesta terça-feira, 17, o governador Tarso Genro assinou o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade, durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre.

A Comissão é formada por representantes da sociedade civil e auxiliado por integrantes do Poder Executivo e terá como objetivo facilitar o acesso a documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985) e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Ao homenagear o jurista espanhol com a Comenda da Ordem do Ponche Verde, o governador lembrou a trajetória de movimentos, revoluções e ações políticas que partiram do Rio Grande do Sul e ajudaram a consolidar a democracia no Brasil, Tarso afirmou que a criação da Comissão Estadual da Verdade confirma a tenacidade e o protagonismo do povo gaúcho. “O Rio Grande do Sul também teve seus filhos torturados e assassinados durante o regime militar. Hoje é um grande dia para os direitos humanos e para a democracia”, comemorou.

Ele também recordou que quando fora ministro da Justiça e o governo sugeria esse olhar ao passado, a grande mídia vendeu isso como revanchismo. “Felizmente, conseguimos superar isso. Não queremos revanchismo, buscamos o julgamento constitucional”, afirmou.

Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, esse será um trabalho de recuperação da memória de um país que sofreu com um período de exceção. “Nós temos o direito de saber o que aconteceu e, ao sabermos, temos o direito de continuar lutando para que aqueles anos de chumbo e de vergonha sejam superados”.

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp enfatizou o viés colaborativo da comissão estadual. “Ela terá um caráter complementar da comissão nacional e certamente rabalharemos
juntos e irmanados para buscar o mesmo objetivo”. Ela acrescentou que daqui dois anos, quando os trabalhos da Comissão se encerrarem, a sociedade estará agradecida pela consolidação do estado democrático de direito.

Exemplo para outros países

Em sua conferência, o juiz Baltasar Garzón destacou que a iniciativa de criar uma instância específica para investigar crimes contra os direitos humanos deve servir de exemplo para outros Estados e países, com a própria Espanha. “Meu país sofreu uma ditadura por mais de 40 anos. Mas, 70 anos depois, não é capaz de enfrentar sua história e responde de forma abrupta, tentando silenciar a atuação da Justiça e processando o juiz que tentava investigar esses atos”, disse, referindo-se ao processo que sofreu pela Suprema Corte espanhola ao investigar crimes relacionados ao Franquismo.

Para o jurista, o conhecimento da história fortalece a democracia de um país. “No momento em que esse passado se reconhece como oficialmente sucedido, é quando começa a verdadeira reconstrução democrática e a reconciliação de um povo”. Garzón também lembrou que a Declaração Universal dos Direitos do Homem completa 65 anos em 2013, porém acredita que não há motivos para grandes comemorações. “A história nos mostra que essa declaração é a norma mais infringida na história da humanidade”.

Para Garzón, é preciso superar a hipocrisia que envolve a luta pelos direitos humanos e cobrar uma postura de empresas e corporações que não se empenham em assegurar as garantias desses trabalhadores. “Um estado de direito se fortalece com as garantias e pelo compromisso e responsabilidade de defendê-las”.

Manifesto

No final da conferência, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, entregou a Tarso Genro, o Manifesto do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, composto por representantes dos movimentos sociais, militantes partidários, ex-presos polítcos, familiares de vítimas da ditadura, historiadores, estudantes, organizações não governamentais e demais representantes da sociedade civil.

O Comitê não aceita a impunidade e lutará pela revisão da Lei da Anistia, pois entende que esta se apresenta como uma aceitação às injustiças e atrocidades praticadas no período ditatorial no Brasil. Além de exigir a punição dos responsáveis pelos crimes de Estado.

O secretário de Políticas Sociais da CUT-RS, Henrique Pereira, o secretário de Política Sindical, Vilson Alba e o secretário de Meio Ambiente, Paulo Farias, também participaram da atividade.

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