O juiz federal Sérgio Moro foi criticado nesta quinta-feira (30), durante audiência pública da comissão que analisa proposta de mudanças no Código de Processo Penal (CPP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Confrontado por parlamentares petistas, que questionaram o juiz sobre série de abusos cometidos durante a condução dos processos da Lava Jata, Moro reclamou das perguntas “ofensivas” e se esquivou: “Peço escusas, mas não vou responder.”

O primeiro a confronta-lo foi o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que arguiu Moro sobre questões relativas a abuso de autoridade e falta de imparcialidade, citando como exemplo a divulgação de conversa da então presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, considerada ilegal pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado negou ter ofendido o juiz. “Uma coisa é fazer perguntas que incomodam. Outra coisa são ofensas”, disse

“Num contexto de golpe parlamentar, vossa excelência estava querendo contribuir para a derrubada da presidenta Dilma Rousseff?”, questionou o deputado. “Vossa excelência determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, quando ele não havia se negado a depor. Vossa excelência não acha que perdeu a imparcialidade, especialmente depois daquela foto com Aécio Neves, na revista Isto É?”.

Paulo Teixeira destacou, ainda, a aprovação de legislações importantes para o combate à corrupção, como a Lei de Anticorrupção e Lei de Combate às Organizações Criminosa, mas frisou que esse combate precisa respeitar a Constituição.

“Queremos um combate à corrupção republicano, respeitoso da Constituição. Não queremos inibir os juizes, mas queremos evitar que façam política partidária. O juiz pode fazer política, desde que se afaste”, ressaltou Teixeira.

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), foi ainda mais incisivo. “Percebe-se hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado ‘bem maior’, argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-Codi.”

Quando o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que “ninguém tem cometido mais abuso de autoridade” do que Moro e que, se a Justiça fosse séria, ele não mais poderia ser juiz, o deputado Danilo Fortes (PSB-CE) cassou a palavra de Zé Geraldo, que alegou censura e tentativa de proteger o juiz de Curitiba.

Moro também recebeu saudações e elogios, como dos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Major Olimpio (SD-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que saíram em seu socorro e acusaram os deputados petistas de se desviarem do tema da comissão.

Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)

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