TRABALHO
1 – Subtrair ganhos reais do aumento do salário mínimo;
2 – Rever a CLT e flexibilizar a legislação trabalhista;

PREVIDÊNCIA SOCIAL
3 – Rever legislação previdenciária (idade, tempo de contribuição e previdência rural);
4 – Desvincular benefícios previdenciários e socioassistenciais do salário mínimo;

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5 – Rever e reduzir público alvo do BPC (idosos e pessoas com deficiência);
6 – Reduzir financiamento, repactuar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e rever o Plano Decenal da Assistência Social;
7 – Reduzir público alvo e rever o Bolsa Família;
8 – Rever política de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA);
9 – Reduzir e rever o Pronatec;

SAÚDE
10 – Desvincular orçamento;
11 – Reduzir, repactuar e terceirizar o SUS: público alvo, medicamentos e serviços;

EDUCAÇÃO
12 – Desvincular orçamento;
13 – Cobrar mensalidades de alunos em universidades públicas;
14 – Extinguir Piso Nacional dos Professores;
15 – Reduzir e repactuar o Fundeb;
16 – Reduzir o Prouni e o FIES;

HABITAÇÃO
17 – Reduzir público alvo e critérios do Minha Casa, Minha Vida;

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
18 – Extinguir o INCRA;
19 – Paralisar e rever desapropriações e assentamentos da reforma agrária;
20 – Rever, titular e emancipar os projetos de assentamentos;
21 – Paralisar e rever regularizações de áreas indígenas e quilombolas;
22 – Ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal para grandes áreas;
23 – Rever e flexibilizar legislação de aquisição de terras por estrangeiros;
24 – Rever acordos do Brasil no Mercosul;

MEIO AMBIENTE
25 – Rever e flexibilizar legislação ambiental;
26 – Rever e flexibilizar legislação sobre uso de agrotóxicos e sementes transgênicas;

DIREITOS HUMANOS
27 – Rever Maioridade Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
28 – Rever política de combate à homofobia;

IGUALDADE RACIAL
29 – Rever política de cotas;

MULHERES
30 – Rever política de gênero;

CULTURA
31 – Rever financiamento e incentivo fiscal.

É preciso mobilizar a sociedade, os trabalhadores, os usuários dos serviços e os gestores públicos para resistir ao retrocesso social que atingirá diretamente o pacto federativo, os movimentos sociais e os segmentos mais pobres e vulneráveis da população brasileira.

Fonte: Osvaldo Russo - Estatístico, ex-presidente do Incra, chefe de Gabinete do Ministério da Educação, secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

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