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CUT-RS repudia ataques aos direitos e condena sonegação de impostos no ato em defesa da previdência pública
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31/05/2016


Em vez de propor nova reforma da previdência, governo deveria apertar fiscalização nos empresários


A CUT-RS repudiou os ataques aos direitos dos trabalhadores e apontou a necessidade de aumentar o combate à sonegação de impostos, durante o ato do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública, realizado na manhã desta terça-feira (31), em frente ao prédio do INSS, no centro de Porto Alegre. Houve manifestações das centrais sindicais e associações de aposentados. Ao final, os participantes deram um abraço simbólico à sede do INSS.

“Em vez de propor uma nova reforma da previdência, o governo ilegítimo, golpista e interino de Michel Temer deveria apertar a fiscalização pra cima dos empresários porque recursos bilionários que podiam ser arrecadados acabam sendo sonegados e fazem muita falta não somente para a previdência, mas também para a saúde, a educação e a segurança pública, dentre outras áreas prioritárias para o atendimento da população”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antonio Guntzel.

Sonegômetro

Ele destacou que o sonegômetro nacional, elaborado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), revela que de 1º de janeiro deste ano até hoje o Brasil perdeu em sonegação de impostos, em média, mais de R$ 215,227 bilhões.

Já o sonegômetro estadual, criado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato), aponta que no mesmo período o Rio Grande do Sul está perdendo com a sonegação de ICMS, em média, mais de R$ 3,007 bilhões . Os números, em tempo real, podem ser conferidos e acompanhados no site da CUT-RS.

Antonio ressaltou que “os ataques dos golpistas não envolvem apenas os direitos previdenciários, mas um conjunto de direitos e conquistas da classe trabalhadora”. Não foi de graça que a Fiesp e outras federações empresariais apoiaram o golpe do impeachment. “Querem que o trabalhador pague o pato para aumentar os lucros das empresas, o que é inaceitável”, frisou.

O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, salientou que a reforma da previdência que Temer está planejando vai beneficiar os ricos, uma vez que o filho do empresário vai trabalhar, em média, 30 anos para se aposentar, enquanto o filho do trabalhador vai ter que trabalhar, em média, 40 anos. “Os trabalhadores vão acabar sustentando a aposentadoria dos ricos”, denunciou.

Falácia

O ato também contou com uma aula pública do professor de Direito, Décio Scaravaglioni, que fez um histórico das conquistas de direitos e explicou o que é a previdência e qual a sua relação com o salário mínimo, o acesso à saúde e a renúncia fiscal. “Antes de 1988, não existia vinculação do piso dos benefícios em relação ao salário mínimo. Havia pessoas que ganhavam [de aposentadoria] 10%, 20% do salário mínimo, porque não existia a garantia mínima. Os valores do cálculo da aposentadoria era sem a correção monetária, ou seja, não era corrigido pela inflação”, iniciou.

O retorno desse sistema é um dos perigos que se corre atualmente, apontou o professor, que também mencionou que a ideia de que a previdência vai quebrar é uma “falácia”. Segundo ele, “esse discurso é velho, existe desde os governos militares. Então por que não quebrou ainda? Continua forte e amparando”.

Uma das formas de arrecadar mais sem retirar dinheiro dos trabalhadores seria, por exemplo, acabar com a renúncia fiscal, em que o governo abre mão dos impostos de empresa sob o pretexto de fomentar a indústria. A previsão para este ano, segundo o professor, é que deixem de ser arrecadados R$ 70 bilhões.

Scaravaglioni disse que outro fator que atrapalha a previdência é a sonegação, em especial em casos de acidentes de trabalho. “O Brasil é campeão de doenças e mortes de trabalhadores. E as empresas mentem, sonegam a emissão dos acidentes do trabalho e então o INSS concede o auxílio previdenciário, e não o acidentário, que é o que deveria ser pago pelas empresas. Basta que coisas sejam recolocadas em seus devidos lugares”, defendeu.

Sobre a possibilidade de aumentar a idade da aposentadoria, o advogado lembrou que a realidade das classes mais baixas é a entrada no mercado de trabalho com 16 ou 18 anos. “Se a pessoa se aposentar com 65, vai ter trabalhado por quase 50 anos. FHC dizia que quem se aposenta com menos de 60 é vagabundo, mas ele é filho da burguesia. A realidade é que pessoas começam com 14, 16, para ajudar a sustentar a casa”, sustentou, acrescentando que a administração previdenciária deveria ser discutida por trabalhadores, aposentados, empresas e governo juntos.

Unidade e mobilização

Na próxima quinta-feira (2), às 9h30, haverá uma reunião das centrais sindicais, na sede da CUT-RS, para discutir os ataques aos direitos dos trabalhadores e propostas de mobilização para ampliar a resistência.

“Precisamos construir ações unificadas para enfrentar os golpistas que tentam arrancar direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora ao longo da história, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não podemos recuar, mas sim preservar os nossos direitos que estão ameaçados pelo governo ilegítimo e golpista”, concluiu o dirigente da CUT-RS.

 

 

Fonte: CUT-RS

 
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