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Uma ponte para o retrocesso
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06/05/2016


Documento base de Temer & Cia propõe tsunami em direitos trabalhistas e sociais


 Tão logo ficou clara a possibilidade de consumar o golpe na democracia – ou seja, jogar no lixo da história mais de 54 milhões de votos e, com o voto de apenas 357 deputados, grande parte deles respondendo processos por corrupção, impor o impeachment de uma pessoa honesta – o PMDB do conspirador-mor da República, Michel Temer, e de outros dois envolvidos na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, que apresenta “soluções” para o equilíbrio fiscal necessário para tirar o Brasil da crise mundial, discurso para agradar o empresariado que financiou o golpismo.

Indiretamente, o documento assume o discurso da patrãozada, que quer aumentar seus lucros e privilégios às custas do corte e destruição dos direitos da nação e que se aproveita da instabilidade política e econômica para fazer valer seus interesses acusando os direitos da classe trabalhadora como um entrave para o País avançar.

Em síntese, o documento defende o Estado mínimo e um brutal ataque aos direitos trabalhistas e sociais. Nada de combate à sonegação, nada de corrigir a tabela do IR que impõe descontos na fonte para assalariados, nada de taxar as grandes fortunas, nada de baixar os juros, nada de medidas para proteger os empregos… Enfim, quem pagaria o pato seria a classe trabalhadora e os brasileiros mais pobres.

O documento deixa claro a serviço de quem está o PMDB de Michel Temer e Eduardo Cunha. O que eles propõem é uma pauta totalmente contrária aos trabalhadores. É, na verdade, uma ponte para o retrocesso. Quem vai comer o pão que o diabo amassou é o trabalhador se não estiver preparado e mobilizado para enfrentar a tempestade que vem por aí. Quem viver verá.

Veja abaixo o que propõe o desastroso documento apoiado pela patrãozada:

– Permitir que acordos coletivos prevaleçam sobre as normas legais, dando um fim na CLT

– Legalização da terceirização ampla e irrestrita em todas as atividades das empresas

– Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos para subsidiar e financiar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o que poderá reduzir o número de acesso à casa própria e aumentar o desemprego na indústria da construção civil

– Privatizar o ensino médio e limitar as bolsas de ensino do Pronatec para cursos profissionalizantes rápidos

– Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES e gerar a “meritrocracia”, diminuindo o acesso dos jovens à universidade

– Destinar os programas sociais apenas para os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia

– Reduzir repasses orçamentários para o Ministério da Saúde e, em consequência, para o SUS

– Reduzir os gastos sociais em assistência e dar um fim ao atual modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileira

– Fim do salário mínimo como piso para benefícios previdenciários

– Orçamento com base zero. A cada ano todos os programas estatais seriam avaliados por um comitê independente, podendo sugerir a continuação ou o fim deles

– Estabelecer a idade mínima de 65 anos para as aposentadorias. O objetivo é fazer com que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo

– Aumento acentuado do superávit primário (mais arrocho fiscal)

– Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios etc

– Privatizações, ou seja, a entrega das estatais estratégias e lucrativas para a iniciativa privada

– Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal e fim do regime de Partilha para o Pré-Sal

– Fazer lianças comerciais com grandes potências em detrimento do Mercosul (Transpacífico)

– Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira

 

 
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