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INFORME DA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO RS
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07/04/2016


Por que precisamos defender a democracia?


 Por que precisamos defender a democracia?
A democracia é o bem mais precioso de um povo. Ela garante a liberdade de escolha do indivíduo e espaço para que o cidadão possa lutar e conquistar direitos.

Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita. Em governos autoritários há a supressão de direitos essenciais em prol de interesses de poucos. Nestes tipos de governos não há ganhos, só derrotas.

Por que o impeachment ameaça a democracia?
Porque é uma ferramenta jurídica, prevista na Constituição, que está sendo usada de forma deturpada, com interesses exclusivamente políticos.

Pela lei, para ocorrer o impeachment, é preciso haver crime de responsabilidade fiscal. Não houve crime. As “pedaladas fiscais" significam que Dilma colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal (banco público) em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, dias depois, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício e isso não é um ato de corrupção.

O mesmo expediente foi utilizado por Lula e FHC, e ainda é utilizado pela maioria dos atuais governadores e prefeitos.
Todo o processo está errado. Além de não ter motivo jurídico para o impedimento de Dilma Rousseff, não podemos aceitar que um político, réu por ocultação de bens e corrupção, como o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, seja o responsável por aceitar o pedido de impeachment e liderar um golpe em mais da metade dos brasileiros que elegeram com seu voto a presidente do País. Também é incompreensível que a maioria dos deputados que formam a comissão do impeachment respondam processos na Justiça.

Quais os interesses com o impeachment?

Afinal, quais os interesses com o impeachment, se foi o governo Dilma quem deu autonomia para que, pela primeira vez no Brasil, a corrupção fosse investigada a fundo e os culpados, sem interessar quem seja, fossem punidos? O que de fato incomoda muita gente? Seriam as políticas que promoveram a diminuição da desigualdade nos últimos 12 anos?
Por que grandes federações patronais, partidos de oposição e a grande mídia têm interesse que assuma um novo governo? E, por que está na pauta dos golpistas a retirada de direitos sociais e trabalhistas?

Salários, contratos de trabalho e direitos estão ameaçados?
Sim, uma série de propostas de retrocesso e retirada de direitos estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. São 55 projetos que atacam conquistas da classe trabalhadora sob várias frentes e que deixam os trabalhadores em situação de total vulnerabilidade perante os patrões. Conheça alguns deles:

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
O PLC 030 impõe a terceirização sem limites. Caso aprovado, vai permitir a contratação terceirizada de qualquer atividade e em caráter permanente. Além de precarizar ainda mais o trabalho, direitos como férias, descanso semanal, 13º salário, aposentadoria e direitos rescisórios podem desaparecer

DESTROÇAR A CLT
O PL 1463/2011, que estabelece o Código do Trabalho, pretende revogar diversas leis trabalhistas e boa parte da CLT, como as regras relativas a férias, fixação do salário e proteção da maternidade.

FIM DA REPRESENTAÇÃO
Uma das maneiras arquitetadas para o sucesso do Código do Trabalho é o PL 8294/2014 que prevê a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador, sem a participação do sindicato.

LEI PERDE FORÇA
Com isso, sem a atuação dos sindicatos nas negociações, os empresários pretendem alterar uma outra lei através do PL 4193/2012, estabelecendo que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista.

CONTRATO SUSPENSO E ARROCHO
Isso abre caminho para a validação do PL 1875/2015, que permite a suspensão de contrato de trabalho por até cinco meses em caso de crise econômico-financeira da empresa. Durante a suspensão o empregado receberá apenas o que o empregador voluntariamente conceder.

SEM PROCESSO NA JUSTIÇA
A total desregulamentação das relações trabalhistas culmina com os PLs 948/2011 e 7549/2014 que impedem que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento de sua rescisão contratual.

Esses são apenas alguns dos projetos bos para os patrões e desastrosos para a classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional.

Trabalhadores exigem mudanças já!

O Rio Grande do Sul tem um dos custos de vida mais altos do Brasil devido ao aumento na alíquota do ICMS. O atual governo do Estado preferiu buscar a solução mais fácil para aumentar a arrecadação, sem considerar o impacto na mesa do povo gaúcho. Exigimos que o imposto seja reduzido e que soluções realmente viáveis sejam encontradas.
Em âmbito federal, a política econômica precisa mudar. A redução dos juros e estímulo para a manutenção do emprego e renda são essenciais para a retomada do crescimento.

 
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