Está tramitando na Assembleia legislativa projeto de lei (015/2016) que trata do reajuste do Piso Regional para o estado do Rio Grande do Sul com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2016. Não existe legislação que estabeleça critérios de reajuste para definição de valor. A proposta do governo é de reajustar em 9,612%. A proposta da classe trabalhadora era de que o piso regional fosse reajustado pelo mesmo percentual em que foi reajustado o salário mínimo nacional igual a 11,68%, dessa forma mantendo a equidade anteriormente estabelecida.

A proposta do governo não repõe a inflação apurada pelo INPC no acumulado dos 12 meses para fevereiro de 2016 igual a 11,31%. Ademais, o trabalhador gaúcho que em 2015 recebia salário igual a faixa 1 do piso (R$ 1.006,88) comprava 2,79 (*) cestas básicas, com o reajuste de 11,68% (R$ 1.124,48) ele passa a comprar 2,60 cestas (**), ou seja, no melhor cenário - há perda para os trabalhadores.

Sabe-se que uma das razões das crises econômicas contemporâneas é a incapacidade de a sociedade consumir produtos e serviços, em decorrência do desemprego da força de trabalho. Aumento de salário possibilita recuperação econômica antecipada, impedindo um ciclo vicioso de aumento de desemprego, queda nos salários e redução do consumo e da produção. O impacto da elevação do piso (em 11,68%) na economia do Rio Grande do Sul é estimado conforme a tabela em destaque.

OBS: (*) Cesta básica em Porto Alegre medida pelo DIEESE equivalia em janeiro de 2015 a R$ 361,11. (**) Cesta básica em Porto Alegre medida pelo DIEESE equivalia em janeiro de 2016 a R$ 432,64.

Fonte: Dieese/RS

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