Notícias
 
Senado aprova projeto para ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Medida faz parte de projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos de idade
04/02/2016




Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial.

Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas do país. O gasto extra com a licença poderia ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

No caso das companhias com regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União.

O aumento de gasto pode trazer dificuldade adicional para a sanção do Executivo, que busca neste momento reduzir despesas.

Trabalho da FEA-USP (faculdade de economia da USP) e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão.

A licença-paternidade foi instituída, pela primeira vez no país, pela Constituição de 1988.

A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância.

Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que o aumento da licença do pai visa dar mais tranquilidade à mãe.

Além disso, pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança.

Consultado pela Folha no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria afirmou ser necessário "avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país".

Diretor-presidente da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância), Eduardo Queiroz defende a proposta, por entender que ela traz retorno para a sociedade.

Com 20 dias de licença-paternidade, o Brasil se equipararia à Portugal. Os países com as maiores licenças para os pais são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo levantamento da Organização Mundial do Trabalho.

De acordo com o projeto, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.

"Este projeto vem na direção de fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância, para uma fase considerada essencial para a formação e o desenvolvimento do ser humano. Quanto mais o país olhar para suas crianças, mais nós estaremos dando passos firmes rumos à sociedade que desejamos", afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.

Em relação à licença-paternidade, a senadora destacou que a ampliação do prazo para o benefício "quebra paradigmas". "Ele quebra paradigma, na medida em que, o costume é da mãe cuidar mais da criança. Mas o pai deve ter a mesma responsabilidade e cuidado com a criança. Essa proposta vem no sentido de mudar esses conceitos e práticas existentes", disse.

 

Fonte: Folha Online

 
Veja também
 
 
Ramais - SEDE STIMEPA
  • Telefone Principal: (51) 3371-9000
  • Saúde do Trabalhador - Ramal 9025
  • Cobrança - Ramal 9023 e 9028
  • Jurídico - Ramal 9029
  • Homologação - Ramal 9046
  • Secretaria Geral - Ramal 9026
  • Administrativo/Financeiro - Ramal 9018
 
Redes Sociais
 
 
Folha Metalúrgica
 
Assista
 
Escute
Escolha o áudio abaixo...

 
Boletim Eletrônico
Receba em seu e-mail o boletim eletrônico e informes do Sindicato

Não quero mais participar
 
Veja Também
 
 
O Sindicato
  Institucional
  História
  Diretoria
  Base do Sindicato
  Subsedes
  Aposentados
  Colônia de Férias
  Lazer
Serviços
  Benefícios para Associado
  Tesouraria
  Jurídico
  Homologação
  Médico
Convenções
  Metalurgia
  Reparação de Veículos
  Máquinas Agrícolas
Galerias
  Fotos
  Vídeos
  Escute
  Notícias
  Opinião do Sindicato
  Folha Metalúrgica
  Publicações
CNM  FTM RS  CUT
 
Stimepa - Sindicato dos Metalurgicos de Porto Alegre
Av. Francisco Trein, 116 - Cristo Redentor - CEP 91350-200
Telefone: (51) 3371.9000 - Porto Alegre - RS
 
Omega Tecnologia