Após cinco semanas de brava resistência da CUT-RS e do Movimento Unificado dos Servidores (MUS), o governo Sartori (PMDB) conseguiu nesta terça-feira, dia 10, aprovar o PL 336/2015. Houve empate da votação, 24 a 24, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), deu o voto de minerva e aprovou o projeto que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVS), de 40 (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil) salários mínimos. O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

Conforme o Cpers Sindicato, são mais de 100 mil precatoristas atingidos imediatamente, somente da base do magistério. “Esse número ultrapassará a casa dos 200 mil quando vencermos as ações do não pagamento do Piso Nacional dos Salários”, aponta a entidade que representa os educadores.

Alguns deputados da base aliada se retiraram do plenário e, deixando de votar, contribuíram para a aprovação do projeto. Se apenas um deles tivesse ficado e votado contra, o resultado seria outro.
Vitória constrangida dos caloteiros

“Caloteiro, caloteiro”. Esse foi o grito de indignação dos dirigentes sindicatos e servidores que estavam protestando nas galerias do plenário, ao se manifestarem após a aprovação do projeto.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, criticou a decisão dos deputados. “Foi uma vitória constrangida dos caloteiros”, apontou. ”Esse resultado endossa a política do governo Sartori, que privilegia os poderosos sonegadores e devedores do Estado e ataca a maioria do povo, hoje em especial os servidores públicos”, ressaltou. “Mas as batalhas de 2015 não estão encerradas e ainda tem muitas lutas pela frente”.

Mobilização fez votação ser adiada por 5 semanas consecutivas

Nas últimas seis semanas, as entidades estiveram no gabinete de cada um dos 55 deputados para cobrar o voto contrário ao PL 336. Hoje, os educadores reforçaram o pedido aos parlamentares, através de uma carta na qual apresentaram as consequências da aprovação do projeto. “Muitos que se comprometeram conosco em barrar este projeto, que é um verdadeiro calote aos gaúchos, hoje ficaram ao lado do governo”, critica a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.

“A resposta virá nas urnas. Faremos a denúncia de cada um daqueles que votaram contra o povo. Apesar das consequências, não consideramos a aprovação uma derrota, pois nossas mobilizações adiaram a votação por 5 semanas consecutivas e hoje vimos que a base do governo estava dividida e empatou os votos”, observou.

Nesta quinta-feira, dia 12, a coordenação do MUS volta a reunir para que as entidades decidam se devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aprovação do projeto.
Leia a íntegra da reportagem de Jaqueline Silveira no site Sul21:

Após cinco tentativas fracassadas, governo aprova projeto das RPVs por um voto de diferença

Depois de cinco tentativas fracassadas, o governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar, na sessão de terça-feira (10), pela diferença de um voto, o projeto que reduz o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor de 40 (R$ 31.520) para 10 (R$ 7.880) salários mínimos.

O placar foi 24 a 24 e coube ao presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), o voto de minerva. Integrante da base aliada, o chefe do Legislativo decidiu a favor do Piratini. Antes de votar, ele acenou para o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), confirmando a vitória da gestão Sartori.

Em menos de 30 minutos, a proposta foi votada, o governo não foi à tribuna defender o projeto e a oposição já tinha discutido o projeto em sessões anteriores. Assim que foi confirmada a aprovação, categorias de servidores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrários à redução do teto das RPVs, protestaram. “Caloteiro, caloteiro”, gritavam os servidores, nas galerias.

A OAB, inclusive, adiantou que irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação. Sartori tem 15 dias para transformar o projeto em lei, a partir do envio ao Piratini pela Assembleia Legislativa.

Demora para receber as dívidas do Estado

Com a nova legislação, aumentará a fila dos precatórios e, como consequência, os credores poderão levar anos para receberem suas dívidas. Uma emenda apresentada pela base aliada e aprovada nesta terça-feira assegura que as decisões transitadas em julgado (não mais sujeitas a recursos) anterior à nova legislação não serão atingidas com a medida. Ou seja, vale o teto de 40 salários mínimos. Atualmente, os credores abrem mão do valor que excede esse número para receberem mais rápido, evitando o pagamento por precatórios.

Pelo projeto do Executivo aprovado nesta terça, eles também renunciam ao débito excedente, porém com um teto bem mais baixo, no caso R$ 7.780. O pagamento das RPVs será feito em de 60 dias pelo Estado. Antes, o prazo era de 180 dias.

Com a nova lei, idosos acima de 60 anos e credores com doença grave ficarão prejudicados. Atualmente, esses grupos têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), mas pelo projeto aprovado, esse valor cairá para R$ 23,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos. Acima desse texto, os valores se transformarão em precatórios.

Argumento do Piratini

Em sua justificativa para reduzir consideravelmente o teto das RPVs, o governo alegou a crise financeira. “O Estado do Rio Grande do Sul passa por grave dificuldade financeira, não tendo sido poupados esforços para a remediação de tal situação”, dizia um trecho da justificativa.

O Executivo argumentou, ainda, que há uma elevação nos gastos com RPVs que em 2015 deverá alcançar cerca de R$ 900 milhões. O Piratini também justificou que os gastos com as requisições e precatórios atingiu um percentual de quase 4,5% da receita líquida de 2014. “Nesse sentido, o atual limite de 40 salários mínimos é desproporcionalmente alto, deixando o erário muito vulnerável a um eventual crescimento da demanda jurisdicional, que é imprevisível”, pontuou outro trecho da justificativa enviada à Assembleia.

Placar apertado e base dividida

O placar da votação foi apertado porque dentro da própria base do governo Sartori não havia consenso e alguns dos parlamentares se somaram ao bloco de oposição (confira abaixo o placar da votação). No PDT, por exemplo, Enio Bacci e Regina Becker Fortunati votaram contra, bem como Frederico Antunes, do PP, e Liziane Bayer, do PSB. Entre os tucanos, também ocorreram divergências. Adilson Troca votou contra e Jorge Pozzobom se absteve.

Ao final da sessão, a presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), Helenir Aguiar Schürer, disse que, além de o sindicato se juntar à OAB para ingressar com a Adin no STF, que as categorias de servidores farão campanha contra os deputados que votaram a favor da redução do teto do pagamento das RPVs. “A resposta nós vamos dar ano que vem. Vamos fazer campanha para eles não se elegerem” afirmou a professora.

“Temos de fazer esses partidos sofrerem uma derrota política”, defendeu ela, já do lado de fora do Legislativo, ao falar aos servidores que se concentraram na Praça da Matriz, referindo-se à eleição para prefeito em 2016.

“Isso é um calote”, frisou Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fassergs).

Presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci afirmou que a lei é inconstitucional. Isso porque, explicou ele, em 2010 ocorreu uma alteração na Constituição Federal que veda os Estados de legislarem “para reduzir valores” de RPVs. “Vamos buscar a suspensão imediata dos efeitos práticos da lei”, adiantou Bertoluci. “Foi uma completa violação à Constituição Federal”, concluiu o advogado, sobre a votação desta terça-feira na Assembleia.

Como votaram os deputados

Votaram SIM

PMDB - Alexandre Postal, Álvaro Boessio, Edson Brum, Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Ibsen Pinheiro, Tiago Simon e Vilmar Zanchin

PP - Gerson Borba, João Fischer, Marcel Van Hattem, Sérgio Turra, Silvana Covatti

PDT - Ciro Simoni, Eduardo Loureiro, Gilmar Sossella, Juliana Brizola, Marlon Santos

PSDB - Pedro Pereira, Zilá Breitenbach

PSB - Catarina Paladini

PPS - Any Ortiz

PRB - Sérgio Peres

PV - João Reinelli

PSD - Mário Jardel

Votaram NÃO

PT - Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmerman, Valdeci Oliveira e Zé Nunes

PTB - Aloísio Classmann, Luís Augusto Lara, Marcelo Moraes e Maurício Dziedricki

PDT - Enio Bacci e Regina Becker Fortunati

PCdoB - Juliano Roso e Junior Piaia

PP - Frederico Antunes

PSDB - Adilson Troca

PSB - Liziane Bayer

PSOL - Pedro Ruas

PPL - Bombeiro Bianchini

Fonte: CUT-RS, com Cpers Sindicato e Sul21

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