O nível de pobreza diminuiu 36,5% no Brasil desde 2003 graças à adoção de um modelo de crescimento econômico inclusivo, com a implementação de planos sociais e de distribuição de renda e progressivos aumentos reais do salário mínimo. Com isso, 27,9 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza no país entre 2003 e 2009, incorporando-se às camadas mais baixas das classes médias. É o que afirma o relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira (19), pelo escritório local da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras esteve diretamente associada ao aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo, à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar – e ao incremento da ocupação, principalmente do emprego formal”, informa o relatório.

Entre as principais iniciativas de transferência de renda, a organização destaca o impacto positivo do Bolsa Família, que beneficiava cerca de 6,5 milhões de famílias em 2004 e agora chega a 13,3 milhões de famílias, com um investimento de R$ 16,7 milhões em 2011. A OIT considera como pobres as pessoas cuja renda seja inferior ao salário mínimo, atualmente valendo R$ 622 e que será de R$ 667,75 a partir do próximo ano, conforme previsto na proposta orçamentária.

Para a diretora do escritório da OIT no país, Laís Abramo, a valorização do salário mínimo – que teve aumento real de 55% entre 2003 e 2010 – fez com que grupos na base da pirâmide salarial tivessem ganhos superiores à média dos trabalhadores em geral. O rendimento médio real dos trabalhadores cresceu continuamente, passando de R$ 896 para R$ 1.071 entre 2004 e 2009, o que perfaz um aumento real de 19,5% em apenas cinco anos, não obstante a forte desaceleração econômica ocorrida em 2009, fruto da crise internacional. O relatório se baseia nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Demográfico de 2010 e de outras estatísticas oficiais e apresenta informações inéditas sobre as 27 unidades da Federação do país.

Diminui número de trabalhadores pobres

Entre 2004 e 2009, caiu também, de 7,6% para 6,6%, a proporção de trabalhadores pobres no país, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com rendimento domiciliar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo. A redução foi de 0,9 ponto percentual tanto entre os homens (de 7,9% para 7,0%) quanto entre as mulheres (de 7,1% para 6,2%).

Tratando-se do atributo cor ou raça, o declínio da proporção de trabalhadores pobres foi maior entre a população ocupada negra (2,0 pontos percentuais) do que entre a branca (0,4 ponto percentual).

De acordo com a OIT, os avanços se refletiram nas dez dimensões do trabalho decente analisadas pelo relatório: Oportunidades de Emprego; Rendimentos Adequados e Trabalho Produtivo; Jornada de Trabalho Decente; Combinação entre Trabalho, Vida Pessoal e Vida Familiar; Trabalho a ser Abolido; Estabilidade e Segurança no Trabalho; Igualdade de Oportunidades e de Tratamento no Emprego; Ambiente de Trabalho Seguro; Seguridade Social e Diálogo Social e Representação de Trabalhadores e Empregadores.

Vários deles foram mais acentuados nas regiões mais pobres do país e em grupos em situação de maior desvantagem no mercado de trabalho, como as mulheres e os negros. Como resultado, diminuíram as desigualdades (de gênero, raça e entre as regiões do país), ainda que, em muitos indicadores, o nível dessa desigualdade ainda seja bastante elevado, ressalta a organização. Por exemplo: em 2009, o percentual de trabalhadores pobres negros (9,8%) ainda era quase que três vezes superior em comparação aos brancos (3,4%).

Para a diretora do escritório da OIT no país, Laís Abramo, outro grande desafio a ser vendido pelo Brasil diz respeito às mulheres, que trabalham anualmente dez dias a mais que os homens, em média, pois continuam a cargo de todas as tarefas do lar. No total, os homens têm jornada de 52,9 horas semanais. As mulheres, de 58 horas – 5,1 horas a mais do que o sexo oposto – o que equivale a 20 horas adicionais por mês. Além disso, têm mais dificuldades para ascender no mercado de trabalho e ganhar melhores salários. No trabalho, elas gastam, em média, 36 horas por semana, contra 43,4 horas deles. Já em casa, gastam 22 horas semanais e os homens, 9,5 horas.

Desemprego continuou a cair apesar da crise

A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas brasileiras, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que tinha alcançado 9,0% em março de 2009, em decorrência da crise econômica internacional, começou a recuar em abril e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro e encerrando o ano com uma taxa média de 8,4% - ainda num patamar superior ao observado em 2008 (7,2%).

Segundo a pesquisa da OIT, embora a taxa tenha subido outra vez no início de 2010, – uma vez que mais pessoas entraram no mercado de trabalho em busca de emprego – já em setembro de 2010 ela havia caído para 6,2%, bem abaixo do nível pré-crise (7,6% em setembro de 2008, aferido pela PME), encerrando-se 2010 com uma taxa média anual de 6,7%, a menor do período 2003/2010. Em 2011, essa trajetória foi mantida, a taxa declinou para 6,0%.

O emprego formal cresceu de forma expressiva, sobretudo nas regiões mais pobres. Entre 2003 e 2010, foram gerados no Brasil 15,38 milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de +53,6% em um período de oito anos. A expansão do emprego formal se deu de forma generalizada em todas as cinco grandes regiões e 27 unidades da Federação, sendo mais expressiva nas regiões mais pobres e caracterizadas por mercados de trabalho menos estruturados, a exemplo das regiões Norte (+85,7%) e Nordeste (+64,9%).

“Em função do aumento do emprego formal e das políticas de inclusão previdenciária, a Taxa de Formalidade evoluiu de 48,4% para 50,6% entre 2004 e 2006, ano em que, pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras passou a ocupar um posto formal de trabalho. Essa tendência de crescimento se manteve durante os anos subsequentes e alcançou 54,3% no ano de 2009, não sendo nem sequer afetada pela crise financeira internacional”, informa o relatório.

No entanto, ressalta a OIT, mantinham-se importantes desigualdades regionais: a taxa de formalidade se aproximava aos 70,0% entre a população trabalhadora de São Paulo (69,1%), Distrito Federal (69,0%) e Santa Catarina (68,8%), mas era de apenas 25,9% no Piauí e de 29,9% no Maranhão.

Avanços na redução do trabalho infantil

A agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o trabalho, aponta – além da evolução positiva na formalização do trabalho, diminuição da desigualdade de cor e gênero – uma importante redução do trabalho infantil, entre outros destaques. Segundo o relatório da OIT, em alguns estados o trabalho de crianças está praticamente erradicado.

Entre 2004 e 2009, o número de crianças e adolescentes ocupados caiu de 11,8% para 9,8%. “O Brasil é destaque internacional na erradicação do trabalho infantil. A OIT apoia a disseminação das experiências brasileiras nessa área”, afirma Laís Abramo.

A redução do trabalho infantil, diz Laís Abramo, ocorreu pela existência de um movimento importante de sociedade civil e pelas políticas públicas. Entre elas, a fiscalização, as estratégias de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Peti e a ação empresarial nas áreas produtivas.

Uma das principais ações para enfrentar o problema, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ajudará o país a cumprir a meta de erradicação por completo do trabalho infantil até 2020, diz o MDS.

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