Notícias
 
Por 8 votos a 3, STF proíbe financiamento privado de campanhas
Conquista histórica deve tornar mais democrática as eleições
17/09/2015




O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (17) ser proibido empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas eleitorais. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

O julgamento, que começou em 2013, foi reiniciado nesta quarta-feira (16), após ficar um ano e cinco meses parado, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de três horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.

Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016. A decisão da Corte será definitiva e independe de avaliação da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento de campanhas. A presidente tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB contra doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

 

 

Fonte: Brasil 247, com informações da Agência Brasil

 

 
Veja também
 
 
Ramais - SEDE STIMEPA
  • Telefone Principal: (51) 3371-9000
  • Saúde do Trabalhador - Ramal 9025
  • Cobrança - Ramal 9023 e 9028
  • Jurídico - Ramal 9029
  • Homologação - Ramal 9046
  • Secretaria Geral - Ramal 9026
  • Administrativo/Financeiro - Ramal 9018
 
Redes Sociais
 
 
Folha Metalúrgica
 
Assista
 
Escute
Escolha o áudio abaixo...

 
Boletim Eletrônico
Receba em seu e-mail o boletim eletrônico e informes do Sindicato

Não quero mais participar
 
Veja Também
 
 
O Sindicato
  Institucional
  História
  Diretoria
  Base do Sindicato
  Subsedes
  Aposentados
  Colônia de Férias
  Lazer
Serviços
  Benefícios para Associado
  Tesouraria
  Jurídico
  Homologação
  Médico
Convenções
  Metalurgia
  Reparação de Veículos
  Máquinas Agrícolas
Galerias
  Fotos
  Vídeos
  Escute
  Notícias
  Opinião do Sindicato
  Folha Metalúrgica
  Publicações
CNM  FTM RS  CUT
 
Stimepa - Sindicato dos Metalurgicos de Porto Alegre
Av. Francisco Trein, 116 - Cristo Redentor - CEP 91350-200
Telefone: (51) 3371.9000 - Porto Alegre - RS
 
Omega Tecnologia