O plenarinho da Assembleia ficou lotado para a audiência pública presidida pela deputada Stela Farias (PT), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos. Além dos deputados, falaram sobre a Operação Zelotes representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Ajuris, OAB, Defensoria Pública, Sindifisco, CUT, CTB e do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), órgão estadual gaúcho correlato do Carf.

A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março deste ano por diversos órgãos federais para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigadas pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias.

Entre os crimes investigados na Zelotes estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf. Segundo as investigações feitas até aqui, pelo menos 74 processos tributários podem ter sido fraudados, provocando um prejuízo de aproximadamente R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos. Os casos que estão sob investigação teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

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