A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera o cálculo da rentabilidade das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O dinheiro depositado pelas empresas a partir de janeiro de 2016 será corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 4% ao ano.

A remuneração do fundo terá um aumento escalonado no índice, para novos depósitos, até chegar em 6% mais a TR em 2019, igualando-se ao rendimento da poupança. A nova rentabilidade só valerá para depósitos feitos a partir do ano que vem. O saldo até dezembro continua sendo corrigido pelo índice atual, de 3% ao ano mais TR.

Para um depósito de 200 reais no FGTS, por exemplo, ao final dos próximos quatro anos a rentabilidade será de 43,65 reais. Pela regra antiga, o trabalhador teria 25,05 reais de rendimento. A diferença é de 18,60 reais.

A princípio, o governo trabalhou para que o projeto sequer fosse votado. Diante de uma iminente derrota, decidiu negociar para que a nova correção não fosse aplicada de uma vez no próximo ano.

A proposta da relatoria do projeto foi de um escalonamento em 11 anos, mas ficou decidido uma espécie de “meio-termo” e que não seria tirado dinheiro do projeto Minha Casa, Minha Vida. Os recursos são usados em obras de infraestrutura, programas habitacionais e em aplicações. O lucro é incorporado ao patrimônio líquido do FGTS. O acordo também subiu de 50% para 60% o percentual do lucro do FGTS destinado ao programa de habitação.

O projeto segue agora para avaliação e votação no Senado Federal.

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