O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), apresentou nesta quinta-feira (20) a quarta fase do ajuste fiscal que pretende aplicar no Estado. Dentre as medidas, a que tem mais impacto — e já esperada –, é a proposta de aumento de impostos, incluindo as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2016. Embora dois pacotes anteriores ainda não tenham sido apreciados pela Assembleia Legislativa, este já foi enviado à Casa, em regime de urgência.

Sartori dividiu a entrevista coletiva com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que detalhou as propostas, em apresentação para a imprensa por cerca de uma hora e meia, no Palácio Piratini. "Usamos todos os remédios possíveis até aqui. O remédio é amargo, porque o Estado está na UTI", resumiu o governador. Ele destacou que outros estados, como Bahia, Paraná, Distrito Federal, Maranhão e Sergipe também precisaram "mudar alíquotas" para equilibrar finanças. "Estamos realizando sacrifícios desde o primeiro dia, e eu espero que a população gaúcha compreenda", pediu.

Assim como quando propôs a terceira fase, Sartori disse conhecer "o preço político" do pacote, mas garantiu estar "aberto ao diálogo" e acrescentou que o governo "não paralisou diante da crise". "Eu gostaria de conclamar a união de todos os gaúchos nesse momento difícil", disse.

Antes de iniciar a apresentação dos pontos, Feltes justificou porque o governo não cobra sonegações, o que considerou "um discurso raso", e porque não retira incentivos fiscais. "Quem iria querer retirar incentivos das indústrias de frango e de gado? Pouco ou nada o Rio Grande pode fazer", afirmou. Dentre as propostas, a primeira antecipa o fator gerador do IPVA, para 1° de janeiro, assim como muda a data-limite para 30 de abril. O Estado também criará o fundo Ampara RS, a partir de um adicional de 2% de alguns produtos: bebidas alcoólicas, cigarros e semelhantes, perfumaria e cosméticos e prestação de serviço de televisão por assinatura.

Já o projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS aumenta de 17% para 18%. “Nenhum governo gostaria, ninguém fica feliz ao apresentar isso”, afirmou Feltes. Segundo ele, nenhum Estado com economia semelhante ao Rio Grande do Sul está em 17%, além de Santa Catarina. Este aumento irá impactar em média 1,2% no preço final dos produtos, afirmou o secretário.

No caso das alíquotas nominais, serão afetados combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%). Caso as mudanças sejam aprovadas na Assembleia, os cidadãos gaúchos terão um gasto a mais de R$ 0,53 por dia em 2016 em relação a este ano. Segundo o secretário, a repercussão financeira do aumento será de R$ 1,869 bilhão por ano para o Estado e R$ 764 milhões por ano para os municípios.

A proposta não tem consenso entre os deputados, além de contradizer uma das promessas que o governador havia feito durante a campanha. Questionado sobre o não-cumprimento, Sartori desconversou, dizendo que o debate será feito na Assembleia, que é “representativa da sociedade”. “A população está compreendendo. Resistência vai ter até lá em casa, vai ter em tudo quanto é lugar”, disse, pedindo que o legislativo entenda a situação e aprove o pacote por unanimidade.

As propostas:

1) Modificações no IPVA;
2) Criação do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), que permitirá a regularização fiscal de empresas e o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa;
3) Criação do Fundo de Proteção e Amparo Social;
4) Aumento da alíquota de ICMS e dos impostos de alguns produtos.

Por Débora Fogliatto, Sul 21

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