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Dilma veta 85/95 e edita MP da fórmula progressiva
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22/06/2015


A cada ano, seria incluído mais um ponto na soma da idade com o tempo de contribuição até atingir a regra 90/100


Como já era esperado, sob a alegação de que a médio e longo prazos o novo cálculo para aposentadorias iria “quebrar” de vez a Previdência Social no futuro, a presidenta Dilma vetou na quarta-feira, 17 de junho, a chamada “Fórmula 85/95″.

Alternativa ao fator previdenciário, esta fórmula tinha o apoio do movimento sindical porque garantia aposentadoria sem as perdas impostas pelo fator previdenciário a mulheres e homens que, respectivamente, atingissem 85 e 95 pontos na soma de idade com o tempo de contribuição.

Nova fórmula

Um dia depois do veto, no lugar da 85/95 fixa, a presidenta mandou editar a medida provisória (MP) 676, que assegura esta mesma fórmula, porém com uma regra de progressividade que leva em conta as mudanças de expectativa de vida da população brasileira, o que, segundo o governo, garantiria a sustentabilidade da Previdência Social.

Chamada de “85/95 Progressiva”, a nova fórmula estabelece que a regra 85/95 seria adotada até o final de 2016. A partir de 1º de janeiro de 2017, a progressividade da fórmula entraria em vigor. A cada ano, seria incluído mais um ponto na soma da idade do segurado com o tempo de contribuição até atingir a regra 90/100 pontos. Veja na ilustração.

O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O Fator Previdenciário continua valendo para quem se aposentar antes de atingir a soma do tempo de idade com o tempo mínimo de contribuição exigida.

Luta continua

O desfecho ainda é imprevisível. No Congresso Nacional, deputados e senadores inclusive governistas defendem a derrubada do veto e modificações na proposta da fórmula progressiva. Já a CUT e outras centrais vão continuar a vigília em Brasília para pressionar pela derrubada do veto presidencial. A CUT considera a regra 85/95 uma conquista, mas questiona a progressividade e quer discutir a sustentabilidade da Previdência Social. “A CUT vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa”, disse o presidente da entidade, Vagner Freitas.

Faça o cálculo

O site da CUT (Central Única dos Trabalhadores) disponibiliza uma ferramente para que se possa fazer o cálculo da aposentadoria de acordo com as novas regras. O acesso pode ser feito clicando aqui.

 

Fonte: STIMMMEC

 
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