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Conselho do FAT foi ignorado em medidas do governo sobre benefícios
"Fomos atropelados", diz presidente do Codefat, Quintino Severo. Para ele, possíveis fraudes não justificam as propostas. Problemas com receita vêm de desonerações e desvinculação de receitas da União
23/01/2015


As medidas anunciadas pelo governo aumentando exigências para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciárias, sob pretexto, entre outros, de preservar o patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não foram discutidas pelo Conselho Deliberativo, o Codefat. "Nós fomos pegos de surpresa pelas medidas, sem nenhuma discussão no Conselho. Em nenhum momento isso foi discutido", diz o atual presidente do colegiado, Quintino Severo. "Infelizmente, o Conselho foi atropelado."

Ele observa que não havia obrigação de o tema ser submetido ao Codefat. "Mas esperávamos poder ter feito esse debate no Conselho, que é um dos mais democráticos que existem entre os conselhos de políticas públicas", acrescenta. O colegiado tem representação de governo, trabalhadores e empresários, e revezamento na presidência. Dirigente da CUT, Quintino Severo disse que o tema será pauta da primeira reunião ordinária de 2015, marcada para 10 de fevereiro.

O presidente do Codefat discorda da alegação do governo, de que as propostas visam a corrigir "distorções" e "fraudes", como têm dito alguns ministros. "Na operação final, ela (fraude) significa muito pouco. Evidentemente, nós fizemos muitos debates no Conselho e tomamos muitas medidas para evitar fraude, como depósito em conta corrente, para identificação. E a Caixa (federal) está promovendo a certificação digital. Por isso, não concordamos com o argumento do governo. A fraude não exigiria essas medidas." Segundo Quintino, não se cogitaria discutir uma proposta de restringir um direito no momento "em que o trabalhador está mais vulnerável", na situação de desemprego.

"Na nossa opinião, o governo está fazendo um ajuste que infelizmente recai sobre os trabalhadores. Esse pacote de segunda-feira leva à recessão", critica Quintino. Para ele, o aumento de tributos anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá efeito negativo sobre a produção e o consumo – consequentemente, atingirá também os empregos.

Além disso, as medidas relativas a benefícios (como seguro-desemprego e abono salarial) não atacam a principal causa do problema, diz o presidente da Codefat. "Do ponto de vista da despesa, o problema do seguro-desemprego está na rotatividade e não na fraude. O empregador tem muita facilidade para demitir. A rotatividade está em torno de 37%, 39%. Infelizmente, das medidas adotadas pelo governo, nenhuma vai nesse sentido."

E do ponto de vista da receita, o FAT sofre os efeitos de desonerações tributárias e da retenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). No primeiro caso, as perdas são estimadas em R$ 12,5 bilhões e no segundo, de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões. O total seria suficiente para cobrir o déficit previsto para 2014, de R$ 19 bilhões. "Esse é o debate que temos feito no Conselho", diz Quintino. Ele lembra ainda que mais de 70% das receitas do FAT vêm do PIS/Pasep.

Em 2013, segundo contas aprovadas em maio do ano passado, o patrimônio do Fundo alcançou R$ 209,7 bilhões. A receita atingiu R$ 53,6 bilhões, enquanto a receita totalizou R$ 63,9 bilhões. O Tesouro fez um aporte de R$ 4,8 bilhões, e o restante do déficit foi coberto com recursos do próprio FAT. O pagamento de seguro-desemprego, que atingiu 8,8 milhões de trabalhadores, somou R$ 31,9 bilhões.

 

 

Fonte: Vitor Nuzi - Rede Brasil Atual

 

 
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