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Aposentadoria e salário mínimo não podem ser comparados, explica advogado
Assessor jurídico alertou aos trabalhadores aposentados e que estão por se aposentar de que não há formas de se buscar qualquer tipo de equiparação na Justiça
30/06/2014


Existe uma desvinculação entre o salário mínimo em relação ao reajuste do beneficio previdenciário. A afirmação é do advogado João Lucas de Mattos, da assessoria jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos, representada pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados. O tema foi abordado durante encontro com o Departamento dos Metalúrgicos Aposentados, no início de junho, em Canoas, quando o assessor jurídico alertou aos trabalhadores aposentados e que estão por se aposentar de que não há formas de se buscar qualquer tipo de equiparação na Justiça.

De acordo com João Lucas de Mattos, o salário mínimo na Constituição de 1988 desindexou o salário mínimo para qualquer fim, ou seja, ele não serve de base para reajuste de nenhum benefício, inclusive da aposentadoria. O beneficio previdenciário é reajustado por critérios próprios estabelecidos por lei anual. Enquanto o salário mínimo considera indicadores como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + PIB (Produto Interno Bruto), o beneficio previdenciário considera somente o INPC. Assim, com decorrer dos anos, o salário mínimo foi reajustado com parâmetros maiores que o benefício e houve descompasso, sendo que o benefício previdenciário acumulou grandes perdas e acabou ficando defasado em relação ao salário mínimo.

O advogado alerta que a grande massa aposentada acredita que essas perdas possam ser buscadas na Justiça, o que não é possível, pois não há equívocos por parte do INSS. “A lei diz que os critérios são diferentes. A única forma de buscar uma equiparação é com mudanças na legislação, para que o benefício seja reajustado de forma a se equipar com o salário mínimo, garantindo assim o poder de compra dos aposentados. Está nas mãos do Congresso Nacional criar uma política de governo e alterar a legislação para que se possa suprir essa defasagem. No momento ainda não adianta ajuizar ações”, explica.

Carta para mudar a lei

Na ocasião do encontro, junto com a assessoria jurídica, os aposentados entregaram uma carta com reivindicações, inclusive de mudança na legislação para o cálculo do reajuste do benefício previdenciário, para o senador da República, Paulo Paim, e para o deputado federal Marco Maia, presentes no evento.

 

O atendimento jurídico aos aposentados no Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre acontece todas as quintas-feiras, das 16h às 18h, na sede.Mais informações pelo fone (51) 3284.8300.

 

 

Fonte: www.woida.adv.br

 
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