Notícias
 
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara e internautas comemoram
O deputado Alessandro Molon é o relator do projeto sobre o marco civil na internet
25/03/2014


Depois de se reunirem para discutir, em um último debate, o Marco Civil da Internet, os líderes partidários na Câmara aprovaram nesta terça-feira, por votação simbólica, “uma lei que era referência, antes mesmo de ser aprovada”, afirmou o relator do projeto de Lei, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na Tribuna da Câmara. Ao longo das últimas semanas, o governo negociou para votar a proposta. Além dos ajustes na redação do projeto, os líderes decidiram discutir por mais tempo a matéria. Com isto, o Planalto também ganha mais alguns dias para harmonizar a base aliada.

– Não há, no projeto, qualquer brecha para a censura, para a escolha do que possa ou não ser dito. Garante, acima de tudo, a liberdade de expressão – afirmou Molon.

Com o acerto definido nas negociações, o projeto foi novamente alterado para incluir, na redação, por exemplo, que o decreto presidencial que vai regulamentar o princípio da neutralidade tratará apenas do que está previsto na lei e que, antes de ser publicado, passará pela análise do Comitê de Gestão da Internet (CGI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

– O fato de os órgãos que expressam a opinião da sociedade e a opinião técnica apresentarem avaliações e contribuições é positivo e dá mais transparência ao decreto – avaliou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, acrescentando que a redação do projeto ainda será alterada para deixar claro que o decreto terá a finalidade exclusiva de executar o que está previsto na lei.

O princípio da neutralidade, um dos principais pontos discordantes do Marco Civil da Internet, se transformou no maior impedimento para que a matéria fosse votada no plenário da Câmara. Como tramitava em regime de urgência constitucional cujo prazo de votação se esgotou, enquanto seu processo legislativo não fosse concluído, nenhum outro projeto avançaria na Casa – o que tem ocorrido desde outubro do ano passado.

Pelo texto, o Executivo definiria por decreto as regras da neutralidade, depois que o projeto for aprovado. A previsão foi incluída pelo relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), a pedido do governo, como forma de garantir que nenhum usuário ficasse limitado ao acesso a alguns conteúdos por ter adquirido planos de conexão menos velozes ou mais baratos. Na versão final, este ponto sofreu mudança e passa a valer o texto do Ministério da Justiça, que submete o assunto à Presidência da República, ouvido o CGI e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O problema era que, mesmo com mudanças na redação, partidos de oposição e o PMDB, um dos principais críticos do texto, também não pretendiam recuar. O PMDB já havia, inclusive, apresentado uma proposta, na semana passada, para se contrapor ao projeto de Molon, com apoio do DEM, que prevê a retirada da garantia de neutralidade. Esta, no entanto, foi retirada e o PMDB concordou em votar o projeto.

 

 
Veja também
 
 
Ramais - SEDE STIMEPA
  • Telefone Principal: (51) 3371-9000
  • Saúde do Trabalhador - Ramal 9025
  • Cobrança - Ramal 9023 e 9028
  • Jurídico - Ramal 9029
  • Homologação - Ramal 9046
  • Secretaria Geral - Ramal 9026
  • Administrativo/Financeiro - Ramal 9018
 
Redes Sociais
 
 
Folha Metalúrgica
 
Assista
 
Escute
Escolha o áudio abaixo...

 
Boletim Eletrônico
Receba em seu e-mail o boletim eletrônico e informes do Sindicato

Não quero mais participar
 
Veja Também
 
 
O Sindicato
  Institucional
  História
  Diretoria
  Base do Sindicato
  Subsedes
  Aposentados
  Colônia de Férias
  Lazer
Serviços
  Benefícios para Associado
  Tesouraria
  Jurídico
  Homologação
  Médico
Convenções
  Metalurgia
  Reparação de Veículos
  Máquinas Agrícolas
Galerias
  Fotos
  Vídeos
  Escute
  Notícias
  Opinião do Sindicato
  Folha Metalúrgica
  Publicações
CNM  FTM RS  CUT
 
Stimepa - Sindicato dos Metalurgicos de Porto Alegre
Av. Francisco Trein, 116 - Cristo Redentor - CEP 91350-200
Telefone: (51) 3371.9000 - Porto Alegre - RS
 
Omega Tecnologia