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Aprovado na CCJ projeto de lei que exige presença dos Bombeiros Civis em locais de risco
Projeto torna necessário o emprego de equipe de bombeiros civis em estabelecimentos que recebam grande concentração de pessoas, em número superior a mil
25/02/2014


O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico comemorou na manhã desta terça-feira, 25, a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei 36/2013, de sua autoria, que torna obrigatório a presença de bombeiros civis em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de risco. O projeto foi elaborado com o apoio da Associação dos Bombeiros Civis do RS e segue para apreciação em Comissão de mérito.

“Estamos avançando para tornar lei algo que vem para garantir segurança, agilidade e presteza para o público no interior de estabelecimentos privados. Sempre lembrando o quanto é importante a prevenção de incêndios e acidentes, para que tragédias, como a da Boate Kiss, nunca mais aconteçam. Os bombeiros civis são profissionais treinados e capacitados para agir da forma adequada em momentos críticos”, disse o parlamentar que protocolou o PL no ano passado, exatamente um mês após a tragédia da Boate Kiss. Acompanharam a votação e também vibram com a aprovação os representantes da Associação dos Bombeiros Civis do RS e do Sindicato dos Bombeiros Civis do RS.

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O projeto torna necessário o emprego de equipe de bombeiros civis em estabelecimentos que recebam grande concentração de pessoas, em número superior a mil. A quantidade de profissionais é estabelecida pelo número de pessoas que o local comporta e sua contratação é de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos ou dos promotores dos eventos. O descumprimento acarretará em multa a ser estabelecida conforme regulamentação própria. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública ou órgão delegado. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, FESP. A utilização de bombeiros civis para esse tipo de atividade já é vista em outros estados, sendo a vez do Rio Grande do Sul aderir à prática.

 
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