Notícias
 
ATENÇÃO: Direitos trabalhistas sob ameaça!
As ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro
20/01/2014


Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do IRPF da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados, em especial aquelas que retrocedem nas relações de trabalho e com origem no Congresso Nacional.

O principal embate travado entre o capital e o trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais articuladores dos interesses empresariais no Legislativo federal.

A base do debate é o substitutivo do deputado Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas especializadas. Há divergências em vários pontos da proposta duramente combatida pelas representações dos trabalhadores.

A “regulamentação” da terceirização não teve êxito, mesmo após a realização de uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Vários textos foram apresentados, mas todos ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores.

Além disto, o tema foi intensamente debatido em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4.330 recuou em alguns pontos retirando, por exemplo, o artigo que recriava a “Emenda 3”, ou seja, a “pejotização” dos trabalhadores, mas ainda assim a matéria não obteve consenso para sua apreciação.

Entre os pontos ainda divergentes, destaque para quem representará os trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá ser terceirizado na atividade fim das empresas.
A atuação articulada das entidades sindicais junto aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das bancados do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão divididas ou convergem a favor da proposta empresarial.

Outra iniciativa combatida pelos trabalhadores é o Simples Trabalhista. Em que pese a boa intenção do autor com a matéria, a proposta foi alvo de crítica desde a sua concepção. Atendendo a um apelo da classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11, pediu a retirada de tramitação do projeto. Essa iniciativa do autor da proposta foi positiva e porque permite discussão mais adequada sobre o tema.

A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não logrou êxito no Congresso Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. O tema é polêmico e não agrada a classe trabalhadora.
O PL 4.193 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde já houve audiência pública para debater o tema. Na ocasião, as divergências vieram à tona e o presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), firmou posição e compromisso e não colocou a proposta em votação em 2013.

As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos. Mas, as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro.

Para combatê-las no Congresso Nacional, além de unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – é necessário a ampliação da bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem e os seus direitos em permanente ameaça.
Outra forma de atuação importante dos trabalhadores deve ocorrer pela aproximação com o Poder Executivo. A base do governo tem maioria no Congresso Nacional e pode contribuir decisivamente na mediação das demandas da classe trabalhadora.

A presidente Dilma Rousseff, seguramente, fará o possível para ampliar o diálogo com as entidades de representação dos trabalhadores, com empresários e a sociedade civil organizada.
Esses atores sociais são imprescindíveis para o apoio e fortalecimento da governança participativa além de contribuir para a manutenção do País nos trilhos do desenvolvimento e da consolidação da democracia.

Veja abaixo os temas, proposições e a situação dos projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores

Regulamentação da terceirização - PL 4.330/2004 - Encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados
Simples Trabalhista - PL 951/2011 - Retirado de tramitação na Câmara dos Deputados
Acordo extrajudicial de trabalho - PL 5.101/2013 - Aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho - PL 948/2011 -  Aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Corte Jorge Real (PTB-PE), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Suspensão de contrato de trabalho - PLS 62/2013 - Aguarda votação do parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), pela aprovação na forma de substitutivo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Prevalência do negociado sobre o legislado - PL 4.193/2012 - Aguarda votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Trabalho intermitente - PL 3.785/2012 - Aguarda parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Código de Trabalho - PL 1.463/2011 - Aguarda criação de comissão especial na Câmara dos Deputados
Redução da jornada e de salários - PL 5.019/2009 - Aguarda de votação de parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

 

Fonte: André Luis dos Santos, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor parlamentar do Diap

 

 
Veja também
 
 
 
 
 
 
 
Redes Sociais
 
 
Folha Metalúrgica
 
Assista
 
Escute
Escolha o áudio abaixo...

 
Boletim Eletrônico
Receba em seu e-mail o boletim eletrônico e informes do Sindicato

Não quero mais participar
 
Veja Também
 
 
Serviços
  Benefícios para Associado
  Tesouraria
  Jurídico
  Homologação
  Saúde
  Catálogo de Convênios e Parcerias
O Sindicato
  Institucional
  História
  Diretoria
  Base do Sindicato
  Subsedes
  Aposentados
  Colônia de Férias
  Lazer
Convenções
  Metalurgia
  Reparação de Veículos
  Máquinas Agrícolas
  Siderurgia
Galerias
  Fotos
  Escute
  Notícias
  Opinião do Sindicato
  Folha Metalúrgica
  Publicações
CNM  FTM RS  CUT
 
STIMEPA - Sindicato dos Metalurgicos da Grande Porto Alegre
Av. do Forte, 77 - Cristo Redentor - CEP 91.360-000;
Telefone: (51) 3371.9000 - Porto Alegre - RS.
De segunda à sexta, das 8h às 17h.
 
Omega Tecnologia