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Reajuste do mínimo estadual
Piso beneficia principalmente os trabalhadores mais vulneráveis, sem representação sindical adequada
04/02/2013

O salário-mínimo regional teve um reajuste de 10%. Isso significa que nenhum trabalhador gaúcho com carteira assinada receberá menos do que R$ 770,00. Essa é uma conquista muito importante, protagonizada pelas centrais sindicais do nosso Estado. O piso regional beneficia os trabalhadores mais vulneráveis, que não possuem acordo coletivo vantajoso devido à pouca mobilização e à ineficiência dos sindicatos que os representam. Contribuem com os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, mulheres que sofrem discriminação salarial, assalariados do campo, empregados do serviço doméstico, entre outros profissionais. Estima-se que mais de um milhão de trabalhadores gaúchos são favorecidos com a política do piso regional.

O piso regional também serve de parâmetro, inclusive, para categorias mais organizadas, na medida em que estabelece que ninguém ingressa no trabalho com o salário menor do que R$ 770,00. Além disso, os dados indicam que o piso regional também inibe o aumento da precarização dos terceirizados e torna desvantajoso o excesso de rotatividade.

Alguns empresários afirmavam que o aumento salarial provocaria correções nos preços dos produtos, aumento da inflação e redução do crescimento. Além disso, assustavam a sociedade com a falsa ideia de que também causaria desemprego e contribuiria com a informalidade e com a falência das pequenas e médias empresas. Essa tese foi destroçada nos últimos anos. O salário-mínimo nacional acumulou um ganho real de 75% nos últimos dez anos. A consequência disso foi o aquecimento do consumo, a geração de trabalho e o crescimento da economia.

Comparando com o salário-mínimo nacional, que é de R$ 678,00, o piso gaúcho é 13,6% maior. Um dos grandes problemas enfrentados pelo piso regional é a baixa capacidade de fiscalização da aplicação dessa lei. Enquanto, em âmbito nacional, as delegacias regionais do trabalho são responsáveis pela fiscalização, aqui no Rio Grande do Sul ainda não contamos com nenhum dispositivo de fiscalização e controle. Por isso, cabe aos sindicatos e aos próprios trabalhadores denunciarem quando ocorre alguma transgressão.

A CUT entende também que é preciso avançar para uma política de valorização do piso regional mais duradoura, que estabeleça índices de aumento para os próximos cinco anos. Isso possibilitará uma maior previsibilidade, contribuirá com o planejamento financeiro das empresas, estimulará uma visão de longo prazo do nosso empresariado e evitará que, a cada ano, as organizações sindicais entrem em conflitos desnecessários com o empresariado e o governo.

Por: Claudir Nespolo, presidente da CUT/RS
 
 
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